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A Anacom aprovou o projeto que simplifica o acesso da rede de postes e condutas da MEO para facilitar a instalação das redes 5G pelos restantes operadores.

As concessões nacionais terão um valor inicial de 7,5 milhões de euros para uma validade de 20 anos, extensíveis a outros 20.

Como parte do regulamento do leilão, operadoras como a MEO, Vodafone e NOS são ainda obrigadas a instalar estações 5G em portos, aeroportos ou instituições militares.

Bruxelas está a recolher os argumentos do “braço-de-ferro” entre as operadoras de telecomunicações e as gigantes tecnológicas, que são acusadas de faturar com os serviços sobre as redes, sem ajudar nos seus custos.

De acordo com previsões de analistas do CaixaBank/BPI, a NOS poderá vender 49,99% da estrutura de rede de fibra ótica, o que permitiria à empresa faturar 900 milhões de euros, “eliminar [quase] por completo a sua dívida e elevar o preço das ações para 4,4 euros".

Portugal mantém o segundo lugar na descida dos preços de internet de banda larga fixa na Europa, segundo dados do Eurostat referentes a agosto, aponta a associação de operadores de telecomunicações.

O 5G é um tópico que não está a "salvo" de desinformação, que pode gerar confusão e levar a mais dúvidas do que certezas. Para o ajudar a compreender o impacto e efeitos da nova geração de redes móveis, reunimos um conjunto de perguntas e respostas essenciais.

Baseado em dados da Eurostat, a associação de operadores de telecomunicações destaca que os preços dos serviços de banda larga fixa caíram 4,1% no último ano. Apenas a Eslovénia está à frente.

Os contratos feitos por um vendedor à porta podem ser cancelados sem encargos num prazo de 30 dias seguidos, mas se for por telefone ou internet o prazo para o direito de arrependimento é de 14 dias, ambos a contar a partir da data de assinatura.

Quando questionado se o governo estaria disposto a receber um pedido de prolongamento dos prazos de cobertura, o Ministério das Infraestruturas e Habitação reitera que esta é “uma matéria em primeira linha da responsabilidade da Anacom, que definiu as regras do leilão e respetivas obrigações".

O novo relatório do Observatório Europeu do 5G revela que Portugal já completou alguns objetivos no que toca às redes de quinta geração móvel, mas ainda tem um longo caminho para garantir total cobertura até 2030.

A Defesa do Consumidor diz que um dos principais problemas do sector é a dificuldade na mobilidade dos clientes entre operadoras, algo que a nova Lei das Comunicações que está para entrar em vigor não acautela.

Nova lei das fidelizações foi aprovada no Parlamento e vai permitir rescindir contratos com as operadoras de telecomunicações em caso de desemprego, doença prolongada e outros motivos sem penalizações.

O regulador afirma que depois de analisar os preços do serviço de Televisão Digital Terrestre oferecidos pelo operador MEO, concluiu na sua avaliação anual que estes cumprem os requisitos e abre consulta pública aos interessados pelo assunto até ao dia 23 de agosto.