O documento foi hoje discutido em Conselho de Ministros e apresentado esta tarde pelo Primeiro Ministro Luis Montenegro, em conferência de imprensa. As propostas vão agora ser submetidas a "um debate nacional e que assentará num processo de auscultação nacional alargada que terá início já nos próximos dias". O Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) contempla três pilares, de recuperação, resiliência e transformação, e é nestes dois últimos que estão as principais propostas na área da tecnologia e telecomunicações, com reformas que se estendem até 2030.

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Entre as propostas elencadas no documento de dez páginas, estão medidas estruturais e de alteração das infraestruturas, como o enterramento progressivo de cabos e redundância geográfica nos backbones de fibra, além da redução da dependência energética das redes. Mas também há outras mais práticas, entre as quais a garantia de ligação às 3.258 Juntas de freguesia, que recebem um telefone SIRESP, um telefone-satélite e uma ligação de dados Starlink, dos satélites da empresa de Elon Musk.

O Governo explica que este é um "programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões de Portugal Continental entre 28 janeiro e 15 de fevereiro de 2026, e que prepara Portugal para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo".

"Transformar, recuperar e tornar Portugal mais resiliente é um desafio coletivo e uma responsabilidade partilhada", afirmou o Primeiro-Ministro, apelando à participação das forças políticas, parceiros sociais, autarquias, academia e sociedade civil neste esforço nacional.

O ministro Miguel Pinto Luz já tinha ontem antecipado, em entrevista, algumas das ideias do executivo para colmatar as falhas de comunicações que ainda afetam muitas famílias e que só devem estar solucionadas nas próximas duas semanas, mas curiosamente a distribuição de eSIMs não faz parte das propostas elencadas no PTRR.

No pilar da resiliência estão abordados vários tipos de riscos, entre os riscos hídricos e sísmicos, mas também de incêndios. Na parte das comunicações móveis é referida a resiliência das infraestruturas de telecomunicações, ponderando a revisão de normas técnicas e da exigência de planos de continuidade das operadoras, soluções de enterramento progressivo (dos cabos) e a definição de corredores de redundância geográfica para os “backbones” de fibra ótica.

É ainda apontada a mitigação da dependência energética das redes (com soluções de armazenamento ou alimentação autónomas em nós críticos), a regulação do roaming nacional temporário e de partilha de infraestrutura entre operadores (infraestrutura passiva e ativa), assim como uma "solução para o futuro do SIRESP, ponderando o estudo independente (concluído em fevereiro 2026)". O roaming nacional já fazia parte das recomendações que a ANACOM tinha apresentado para mitigar o impacto das tempestades.

No mesmo grupo de propostas inclui-se a alínea para as freguesias ligadas, adiantando que "cada uma das 3.258 Juntas de freguesia recebe 1 telefone SIRESP, 1 telefone-satélite, 1 ligação dados Starlink", mas sem indicar datas.

Mais à frente, na resiliência das comunidades, o documento refere ainda que se prevê um "programa de investimento célere que garante que todas as juntas de
freguesia têm gerador, comunicações móveis, ponto “wifi”, e informação básica à população".

Para as comunicações o Governo quer ainda avançar com o sistema de alerta público por Cell Broadcast, com a implementação de alertas tipo “SMS massivo”, mas mais fiáveis, e relevantes em momentos de catástrofe. Este sistema já tinha sido previsto em 2023 quando os então ministros José Luís Carneiro, da Administração Interna, e João Galamba, das Infraestruturas, determina que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) iniciassem as ações com vista à criação de um sistema de aviso por difusão celular “cell broadcast”.

Cibersegurança e ciberdefesa também entram no PTRR

No plano estão ainda referidos os "riscos de Cibersegurança, numa realidade de crescentes ataques e incidentes que, nos cenários mais graves, podem  comprometer o funcionamento dos serviços públicos e privados mais essenciais". O Governo considera que é fundamental reforçar as capacidades e cultura de cibersegurança, do setor público e agentes privados, nas dimensões preventiva e reparadora e quer "reforçar e investir na capacidade institucional e operacional da Autoridade Nacional de Cibersegurança (o CNCS) e na cibersegurança e resiliência digital do Estado e da administração pública". 

Junta ainda a intenção de "elaborar e implementar a estratégia nacional de segurança no ciberespaço, o quadro de referência para a cibersegurança e o plano nacional de resposta a crises – na sequência da entrada em vigor do novo Regime Jurídico de (Decreto-Lei n.º 125/2025)" que  aprovou o regime jurídico da cibersegurança, transpondo a Diretiva (UE) 2022/2555, conhecida como NIS2. O executivo pretende igualmente "promover a formação e capacitação dos setores privados e social para a segurança no ciberespaço".

O documento tem ainda a referência ao "reforço das capacidades de ciberdefesa, em matéria de formação e treino, resiliência, combate a ameaças e gestão de vulnerabilidades". 

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Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 19h03