O roaming nacional temporário é uma das medidas recomendadas pela ANACOM às operadoras. A entidade reguladora afirma que “na medida do que for viável”, é recomendados que as as operadoras “celebrem acordos de roaming de carácter temporário”, dando aos utilizadores a possibilidade de aceder às redes de outras operadoras durante o período em que as falhas nos serviços subsistam.

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Além de medidas relacionadas com a informação ao público, particularmente através das rádios locais, sobre o estado das redes e serviços, perspectivas de reposição e potenciais situações de fraudes, a ANACOM recomenda a criação de mecanismos para identificar e tratar com celeridade as dificuldades no acesso aos serviços por parte de pessoas com necessidades especiais e em situação de vulnerabilidade social.

A entidade reguladora recomenda ainda à MEO que, nas zonas afetadas, “agilize os prazos de resposta e simplifique os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das ofertas de referência a condutas e postes (ORAC e ORAP), incluindo faturação e cobrança”.

Já no que toca às medidas propostas ao Governo, a ANACOM defende que “há que reforçar a proteção dos utilizadores residentes ou estabelecidos nas localidades abrangidas pela declaração de calamidade”, sem prejuízo de os utilizadores de serviços de telecomunicações terem o direito legal de serem compensados quando existem interrupções superiores a 24 horas e de poderem cancelar o contrato sem custos caso se prolonguem por mais de 15 dias.

A entidade reguladora propôs ao executivo, que apresentou a correspondente proposta legislativa, a aprovação de um conjunto de medidas de resposta aos efeitos da tempestade nestas localidades.

As medidas propõem que, durante três meses, as operadoras não suspendam o fornecimento dos serviços devido ao não pagamento de faturas; que aceitem os pedidos de suspensão temporária de contratos sem penalizações ou cláusulas adicionais; e que promovam a celebração de um acordo de pagamentos de valores em dívida adequado aos rendimentos e sem cobrança de juros de mora.

Segundo a ANACOM foi também proposta ao Governo a aprovação de uma isenção de taxas pela emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações nas zonas afetadas, pelo período em que vigore a situação de excecionalidade.

Do lado da MEO, NOS e Vodafone, as operadoras vão descontar os dias em que os clientes dos concelhos afetados estiveram sem acesso a serviços de telecomunicações na fatura do mês seguinte, avança o ECO, numa medida que cumpre as disposições da Lei das Comunicações Eletrónicas.

Recorde-se que, no contexto das medidas de mitigação dos impactos da depressão Kristin, as quatro principais operadoras estão a disponibilizar dados móveis ilimitados aos clientes das zonas mais afetadas durante 30 dias.

Críticas de Marcelo vistas como “injustas e desajustadas”

Ainda ontem, numa visita a Ourém, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que as telecomunicações “portaram-se mal” na resposta ao impacto da depressão Kristin.

Citado pela Lusa, o Presidente considerou que as operadoras não agiram tão “gravemente” quanto em 2017, numa referência aos incêndios de Pedrógão Grande. “Mas, mesmo assim, não podemos ter tanto tempo [para] a reposição da normalidade da telecomunicação", afirmou.

Em resposta, a APRITEL considerou que as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa são “injustas e desajustadas”, "não reconhecendo a dimensão do esforço extraordinário que está a ser desenvolvido no terreno, nem a complexidade e o risco associado a estas operações", citada pela agência noticiosa.

A associação que representa os operadores de comunicações eletrónicas em Portugal sublinhou o impacto sem precedentes da depressão Kristin nas infraestruturas, apontando para a mobilização de mais de 3.000 profissionais e realçando as dificuldades que têm condicionado o processo de recuperação, incluindo a persistência das condições meteorológicas adversas.

Já Miguel Almeida, CEO da NOS, afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa “está certamente muito mal informado". Citado pela Lusa, o responsável defendeu que as declarações do Presidente da República “demonstram uma profunda insensibilidade e desumanidade” face às centenas de pessoas que estão a tentar “recuperar da maior destruição de redes de comunicações já vista em Portugal”.

De modo semelhante, Ana Figueiredo, CEO da MEO, defendeu que as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa “só podem resultar de informações incompletas ou imprecisas sobre o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido”.

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