Como avança a entidade reguladora em comunicado, as medidas são “também aplicáveis aos serviços públicos essenciais, incluindo os serviços de comunicações eletrónicas, tendo em vista garantir a continuidade da sua prestação”.

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Através destas medidas, as empresas que prestam serviços públicos essenciais, incluindo na área das comunicações eletrónicas, “não podem cortar, suspender ou limitar o serviço às pessoas que vivem ou têm atividade nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade por falta de pagamento de faturas”, detalha a ANACOM.

Além disso, estas empresas “devem aceitar os pedidos de suspensão temporária dos contratos feitos por utilizadores finais que residam ou estejam estabelecidos nesses concelhos, sem aplicar penalizações ou condições adicionais”.

Segundo a entidade reguladora, “a suspensão pode durar até três meses, a menos que o utilizador peça um período mais curto”.

Outra das medidas refere-se a valores em dívida relativos ao fornecimento do serviço durante este período, ficando estabelecido que as “empresas devem propor um acordo de pagamento ajustado aos rendimentos do utilizador e não podem cobrar juros de mora pelo atraso nesses pagamentos”.

Recorde-se que, na sequência das tempestades que afetaram significativamente as infraestruturas de energia elétrica e de telecomunicações, a ANACOM também tinha avançado com recomendações para as operadoras, concebidas para colmatar a inoperacionalidade das redes.

Perante as tempestades, as operadoras reuniram esforços para mitigar os efeitos e fazer a reposição dos serviços de telecomunicações, com equipas no terreno, mas também com medidas como a disponibilização de dados ilimitados nas zonas mais afetadas e com o desconto dos dias em que os clientes dos concelhos afetados estiveram sem acesso a serviços de telecomunicações na fatura do mês seguinte, em linha com as disposições da Lei das Comunicações Eletrónicas.

Apesar dos esforços reunidos, ainda em fevereiro, as operadoras admitiram a persistência de várias dificuldades que estavam a condicionar as medidas tomadas e a atrasar a recuperação total.

De acordo com os mais recentes dados partilhados pela MEO na sua página online dedicada à evolução na reposição dos seus serviços afetados pela depressão Kristin, a operadora indica que, a 4 de março, o grau de disponibilidade da rede fixa nas zonas afetadas era de 94,4%. Na rede móvel, a percentagem de população com disponibilidade era de 99,5%.

No caso da NOS, a operadora já tinha indicado, numa atualização partilhada no seu fórum online, que, a 10 de fevereiro, a cobertura de rede móvel tinha sido reposta em todas as sedes dos concelhos mais afetados. Na rede fixa, a atualização mais recente mostra que em concelhos como Golegã, Marinha Grande, Penamacor e Sever do Vouga já foi feita a reposição dos serviços. Nos restantes concelhos afetados, o grau de disponibilidade da rede fixa varia entre os 99% e os 72%. 

Segundo a informação partilhada pela Vodafone sobre o estado de recuperação das redes após a passagem da depressão Kristin, atualizada no dia 3 de março, a cobertura de rede móvel já foi reposta em vários concelhos, com Alcobaça, Leiria, Pombal, Lourinhã, Abrantes, Ourém, Rio Maior e Tomar com graus de disponibilidade acima dos 90%.  No que toca à rede fixa, 23 concelhos já se encontram com 100% de disponibilidade. Nos restantes, as percentagens variam entre 99% 75%.

Entre as medidas recomendadas pela ANACOM inclui-se também o roaming nacional, que permite a clientes de uma operadora cuja rede não tivesse sinal numa determinada zona fazer chamadas através da rede de outro operador. Como avançado por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, as operadoras foram convocadas para distribuírem cartões eSIM que funcionam em todas as redes móveis.

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"Chegámos a um acordo para fazer uma distribuição naqueles territórios que mais dificilmente terão comunicações. Serão distribuídos cerca de cinco mil cartões eSIM roaming, que funcionarão em todas as redes de forma transparente nas zonas onde é mais difícil repor a rede", anunciou o ministro.

Numa entrevista à Renascença no final do mês passado, Sandra Maximiano, presidente da ANACOM, avançou que, um mês depois da passagem da depressão Kristin, ainda existiam 212 cell sites afetados, o que "corresponde a cerca de 41 mil utilizadores da rede fixa e 12.200 da rede móvel". Como recordou a responsável, no início da tempestade, cerca de 300 mil utilizadores da rede móvel e 200 mil da rede fixa tinham sido afetados.

Sandra Maximiano afirmou que a expetativa é que os serviços da rede móvel estejam totalmente reestabelecidos "dentro de uma semana, no máximo duas semanas". Já na rede fixa, a responsável apontou para o primeiro semestre deste ano.

Por outro lado, voltar a restabelecer a rede nas condições que existiam antes da tempestade "vai levar cerca de um ano, um ano e meio", admitiu Sandra Maximiano.

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