A Comissão Europeia está a investigar formalmente a Temu. Em causa está a possível violação do Regulamento dos Serviços Digitais em matérias relacionadas com a venda de produtos ilegais, sistemas de recomendações de compras entre outros.
A AliExpress é suspeita de falhar com medidas de mitigação de riscos na sua plataforma, assim como moderação de conteúdos, falta de mecanismos de gestão de reclamações, entre outros.
A Comissão Europeia abriu hoje uma investigação formal à rede social TikTok por suspeita de violação da obrigação de proteção de menores e da transparência e que a plataforma rejeita.
Ao todo, 17 plataformas e motores de busca, que incluem serviços de gigantes tecnológicas como Apple, Google, Meta e Amazon ou TikTok, terão de apresentar a informação requerida à Comissão Europeia até ao dia 8 de fevereiro de 2024.
O executivo comunitário quer que o TikTok e o YouTube disponibilizem mais informação sobre o cumprimento das suas obrigações, em particular sobre as medidas de proteção de menores que estão a tomar. As empresas têm de cumprir o pedido até ao dia 30 de novembro de 2023.
A Comissão Europeia disse hoje estar a investigar se as mudanças realizadas pela plataforma digital chinesa TikTok são “suficientes” para cumprir a nova lei europeia dos serviços digitais, no dia em que pediu mais informações ao AliExpress.
Elon Musk, dono da rede social, avançou a notícia: a X vai apresentar dois modelos distintos de subscrição. Pode ser a expansão global da experiência lançada há dias na Nova Zelândia, mas a rede social que alegadamente pondera sair da Europa ainda não confirmou.
A Comissão Europeia anunciou na quinta-feira que está a investigar se a rede social X de Elon Musk cumpre a legislação europeia de serviços digitais, depois de receber “indícios” de uma “suposta difusão de conteúdos ilegais”.
A Comissão Europeia lançou hoje uma Base de Dados sobre Transparência da Lei dos Serviços Digitais, que visa garantir que plataformas digitais, como redes sociais, fornecem “informações claras e específicas” aos seus utilizadores, dada a nova legislação comunitária.
A rede social chinesa TikTok anunciou hoje "alterações significativas" na experiência da plataforma no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DAS), focadas em aumentar a transparência e a segurança dos conteúdos.
O TikTok é um dos serviços que ficam sob vigilância na Lei dos Serviços Digitais e, além de medidas relacionadas com algoritmos nos feeds, a rede social vai passar a contar com uma nova forma de reportar conteúdo ilegal.
O Digital Services Act trouxe novas regras para o espaço europeu online, focadas na segurança e privacidade dos utilizadores. Estão identificados os primeiros serviços que, pelo seu poder de mercado, vão ter de assumir um papel ativo para fazer cumprir a lei.
Como é que os algoritmos moldam a visibilidade e a promoção dos conteúdos, que impacto têm na sociedade e que princípios éticos devem ser aplicados? O Centro Europeu para a transparência dos algoritmos quer mais clareza nesta área.
Espera-se que as taxas de supervisão, que têm de ser proporcionais ao número de utilizadores ativos mensais das plataformas e que não devem exceder o limite máximo de 0,05% dos resultados líquidos anuais das empresas, comecem a ser aplicadas pela primeira vez a partir do Outono.
A Comissão Europeia analisou esta terça-feira com o líder do TikTok, Shou Zi Chew, a forma como a rede social protege a privacidade dos utilizadores, após a proibição de instalar a aplicação em telefones oficiais no Congresso dos Estados Unidos.
O Twitter desmantelou o escritório em Bruxelas, o que está a gerar receios entre os funcionários da União Europeia (UE) sobre se a rede social irá acolher as novas regras sobre conteúdos 'online', noticia hoje o FT.
Após ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, entrando em vigor 20 dias depois, a Lei dos Serviços Digitais, quer assegurar uma maior proteção dos utilizadores online, será aplicada entre Estados-Membros num prazo de 15 meses, ou a partir de janeiro de 2024.
O Conselho da União Europeia aprovou hoje oficialmente a nova Lei dos Serviços Digitais, para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online, uma legislação inédita para o espaço digital, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.
Apesar do entusiasmo do executivo europeu em torno da aprovação das leis dos serviços e mercados digitais, há também quem aponte falhas na regulação de práticas prejudiciais, assim como preocupações, sobretudo no que toca à aplicação efetiva das novas regras pelas instituições na UE.
Os pacotes legislativos preparados pela Comissão Europeia para os Serviços Digitais (DSA) e Mercados Digitais (DMA) foram aprovados hoje e vão entrar em vigor nos próximos meses. Afinal qual é o impacto, quanto valem as multas que podem ser milionárias e quando entram em vigor?
Uma vez adotadas pelo Conselho da UE em julho, no caso da Lei dos Mercados Digitais, e em setembro, no caso da Lei dos Serviços Digitais, ambas serão publicadas no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação.
A União Europeia (UE) fechou esta manhã um acordo sobre a nova Lei dos Serviços Digitais, que obrigará as plataformas online a moderar os conteúdos e a tornar os algoritmos mais transparentes, sob risco de pagamento de multas milionárias.
Estados-Membros e legisladores europeus estão agora debater os últimos detalhes da proposta do Digital Services Act, centrando-se agora em questões relacionadas com marketplaces online, assim como nos critérios para banir publicidade direcionada.
