Verificação de idade das crianças e jovens online vai avançar na Europa. Protótipo de aplicação vai ser testada por cinco países

As linhas de orientação para o sistema de verificação da idade foram hoje apresentadas pela Comissão Europeia mas a discussão já vai longa, e está suportada nas regras dos serviços digitais, a DSA na sigla em inglês. O objetivo é tornar o espaço cibernético mais seguro às crianças, evitando a utilização de algoritmos manipulativos que promovem o uso excessivo dos serviços, de cyberbullying e de outras práticas consideradas danosas para os mais novos.  

O documento de orientação acompanhado pelo protótipo da aplicação de verificação de idade, criada no âmbito da lei dos serviços digitais, que já tinha sido apresentada no início de junho. Esta aplicação pode funcionar de forma independente ou dentro de uma app nacional, e pretende garantir que os utilizadores dos serviços têm a idade que declaram para poderem usar as plataformas

A aplicação vai começar a ser testada por cinco países, Dinamarca, Grécia, França, Espanha e Itália. e é baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da União Europeia. Na prática, permitirá aos prestadores de serviços online verificar se os utilizadores têm 18 anos ou mais sem comprometer a sua privacidade, reforçando ainda mais a proteção dos menores na esfera digital.

Maioridade comprovada para acesso a serviços online

Privacidade, segurança e proteção são as palavras chave que estão na base das novas recomendações, suportadas numa série de estudos que têm vindo a apontar os problemas gerados pelos serviços online, em especial as redes sociais, nos mais novos.

"As plataformas não têm desculpa para continuar as práticas que colocam as crianças em risco", defende Henna Virkkunen

A vice presidente da Comissão Europeia para a soberania tecnológica, segurança e democracia lembra que "garantir que as nossas crianças e jovens estão seguros online é da maior importância para a Comissão. As recomendações para a proteção de menores nas plataforma online, combinadas com o modelo de verificação de idade, são um grande passo nesta direção".

União Europeia vai ter uma app de verificação de idade para redes sociais e outras plataformas

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As regras não se aplicam apenas às redes sociais, mas a todas as plataformas online, embora seja reconhecido que há diferentes níveis de risco para os menores, dependendo da sua natureza, dimensão e objetivos, assim como da base de utilizadores. Apesar de baseadas numa abordagem de risco, como a DSA, a Comissão diz que "as plataformas devem garantir que as medidas que tomam não são desproporcionais e põem em causa dos direitos das crianças".

Entre os exemplos apontados estão o acesso a conteúdos de adultos, como a pornografia online, mas admite-se também que a aplicação tem a possibilidade, tecnicamente, de ser usada para outros fins, como a limitação de compra de bebidas alcoólicas, por exemplo. Um documento explica as bases e especificações para a solução de verificação de idade.

A Comissão Europeia detalha que entre as linhas de orientação estão a proteção dos menores a designs aditivos, que promovem a utilização contínua dos serviços online, e que devem ser desativadas no caso dos utilizadores menores. em relação aos comportamentos abusivos e agressivos, há também indicações de alteração, como a proibição da captura de ecrã em conteúdos publicados por menores, ou a adição a grupos sem o consentimento explícito.

Mais controle sobre os conteúdos que podem ser vistos pelos menores, com base no feedback dos utilizadores e não apenas no seu comportamento de navegação, também faz parte da lista, assim como a definição de privacidade total das contas logo à partida, evitando contactos com estranhos. 

A base para a criação da verificação online foi hoje disponibilizada como uma "caixa de ferramentas" abertas para o desenvolvimento. Segundo a informação partilhada, a validação da idade é baseada num documento de identificação, como o Cartão de Cidadão ou o passaporte, num formato offline ou uma ativação de uma aplicação já instalada como dados sobre a idade, como uma app de homebanking. Depois da verificação, a ligação a essa aplicação termina e não há fluxo de dados, nem partilha de informação como o nome ou a data de nascimento com a plataforma.  Só depois da verificação é dado o acesso à plataforma com o comprovativo anonimizado, como é explicado na página do processo.