A Comissão Europeia enviou hoje ao TikTok e ao YouTube pedidos de informação no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).

Em comunicado, Bruxelas detalha que as empresas têm de disponibilizar a informação pedida até ao dia 30 de novembro de 2023. Tendo em conta os dados providenciados, serão depois decididos os próximos passos. De acordo com o DSA, a Comissão Europeia pode impor multas pela disponibilização de informação incorreta, incompleta ou enganadora em resposta a um pedido deste tipo.

Caso não respondam ao pedido, Bruxelas pode tomar medidas mais "apertadas" que, se não forem cumpridas, podem implicar a aplicação de multas periódicas.

O TikTok e o YouTube foram designados como plataformas online de grandes dimensões e são obrigadas a cumprir as regras do DSA, que incluem a tomada de medidas relativamente à disseminação de conteúdo ilegal e prejudicial, assim como de proteção de utilizadores que são menores de idade.

A Comissão Europeia lembra que, ainda a 19 de outubro, o TikTok já tinha recebido um pedido de informação acerca da disseminação de conteúdo terrorista e violento, de discurso de ódio e de desinformação.

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Recorde-se que, esta semana, a Comissão Europeia disse estar a investigar se as mudanças realizadas pelo TikTok eram “suficientes” para cumprir o DSA.

As empresas que não cumprirem o novo regulamento arriscam-se a coimas proporcionais à sua dimensão. As empresas responsáveis por plataformas com menos de 45 milhões de utilizadores ativos podem ser alvo de multas consoante a legislação nacional dos Estados-membros. Já as empresas de maior dimensão podem ser multadas até 6% do seu volume de negócios global.