A Comissão Europeia abriu os procedimentos de investigação à AliExpress por possíveis quebras do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla inglesa). Bruxelas diz que a investigação à plataforma de comércio online está focada em áreas como a gestão e mitigação de riscos, moderação de conteúdos e mecanismos internos de gestão de queixas. Mas também a transparência dos sistemas de publicidade e recomendações, à capacidade de identificação dos comerciantes e acesso a dados por parte dos investigadores.

A decisão dos precedimentos formais foi decidido após uma primeira investigação preliminar conduzida em agosto de 2023, na análise da informação pedida à plataforma. Bruxelas diz que a investigação vai focar-se mais concretamente no cumprimento das obrigações da AliExpress na mitigação de conteúdos ilegais, na falta de meios para proibir certos produtos proibidos, como medicamentos falsos ou suplementos dietéticos.

Regulamento dos Serviços Digitais: a partir de hoje começam as novas regras para todas as plataformas online
Regulamento dos Serviços Digitais: a partir de hoje começam as novas regras para todas as plataformas online
Ver artigo

A manipulação online intencional através dos chamados links escondidos. Ou a falta de mecanismos para prevenir que influenciadores promovam conteúdos ilegais. A plataforma é também apontada por não ter mecanismos para notificar a presença de conteúdos ilegais, mesmo para quem não tem uma conta registada, assim como um ticket de confirmação da notificação.

Bruxelas vai continuar a investigar e a recolher provas das possíveis irregularidades, esperando-se medidas para impedir ou corrigir as mesmas. A Comissão diz que aceitas compromissos por parte da AliExpress para emendar os temas sujeitos à investigação.

Dentro do âmbito da DSA, os utilizadores da União Europeia estão mais protegidos contra conteúdos e produtos ilegais, e têm os seus direitos mantidos nas plataformas online que estão ligados a outros utilizadores, a partilha de informação ou compra de produtos. Remover conteúdos ilegais, aumentar a transparência dos algoritmos, verificar identidade de comerciantes nas plataformas e assegurar o direito a reclamações dos consumidores são algumas das novas medidas aplicadas com as regras.