Não é a primeira vez que a Comissão Europeia avisa a plataforma chinesa em relação às práticas a loja online e novas evidências revelam agora que foram encontrados produtos ilegais, com elevado risco para os consumidores europeus, na Temu.

"De acordo com a análise da Comissão, a avaliação de risco da Temu de outubro de 2024 foi imprecisa e era baseada em informações gerais do setor, em vez de detalhes específicos sobre o seu próprio mercado. Isso pode, portanto, ter levado a medidas de mitigação inadequadas contra a disseminação de produtos ilegais", escreve o executivo europeu em comunicado. 

A Comissão Europeia fez uma avaliação de clientes mistério à loja online e indica que os consumidores que compram no Temu têm grande probabilidade de encontrar produtos que não cumprem os requisitos legais europeus entre as ofertas, como brinquedos para bebés e pequenos aparelhos eletrónicos.

Esta é ainda uma avaliação preliminar, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) e a Comissão diz que vai continuar a investigação de outras possíveis falhas identificadas no ano passado, incluindo as medidas de mitigação e a sua eficácia, o uso de funcionalidades de design aditivas, a transparência do sistema de recomendações e o acesso a dados.

Regulamento dos Serviços Digitais: a partir de hoje começam as novas regras para todas as plataformas online
Regulamento dos Serviços Digitais: a partir de hoje começam as novas regras para todas as plataformas online
Ver artigo

A Temu tem agora a possibilidade de exercer os seus direitos de defesa mas se a análise preliminar for confirmada a Comissão deverá avançar com um procedimento que pode levar a uma multa até 6% do valor de receitas anual da plataforma de compras online. Recorde-se que no ano passado a dona da Temu, a PDD Holdings, reportou receitas de 393,8 mil milhões de yuans, cerca de 47,2 mil milhões de euros.

A investigação decorre ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais que se aplica a plataformas e serviços com operação na Europa e tem regras específicas sobre os processos relacionados com conteúdo ilegal, assim como padrões escuros e regras de publicidade, assim como obrigações de transparência.