Nos primeiros seis meses de funcionamento do Livro de Reclamações Eletrónico registaram-se 467.876 visualizações, 23.007 reclamações e 2.298 pedidos de informação. Estes números mostram um aumento total de 15% do número de reclamações em relação ao ano anterior face a 2016.

O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, aponta o facto dos consumidores estarem mais conscientes dos seus direitos e da forma como os podem exercer e o incremento da atividade económica em Portugal no ano passado como sendo os motivos para este crescimento.

Deco diz que livro de reclamações online é um avanço mas prejudica consumidores
Deco diz que livro de reclamações online é um avanço mas prejudica consumidores
Ver artigo

Os setores regulados pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) foram os que somaram mais queixas no Livro de Reclamações Eletrónico: 17.303 e 4.983 reclamações, respetivamente.

Quanto ao Livro de Reclamações Físico, que abrange 22 entidades reguladoras ou de controlo de mercado e mais de 100 setores de atividade económica, também se verificou um aumento no número de queixas dos consumidores. Disponibilizado nos estabelecimentos de atendimento ao público, foram registadas mais 24.738 reclamações do que em 2016, num total de 350.324 no ano passado. Estes valores revelam que mais 8% dos portugueses fez uso do Livro físico.

Na totalidade das reclamações (online e físicas), a ASAE fica em primeiro lugar, com 171.183 reclamações em 2017, mais 8% do que em 2016, o que se deve ao facto de ser a entidade que abrange o maior número de setores de atividade. Seguem-se a ANACOM, com 77.343 reclamações (mais 43% do que em 2016), a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com 58.149 reclamações em 2017 (estabilizando face a 2016), a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes com 16 mil (mais 10% do que em 2016), a ERSE com 16.643 (mais 44% do que em 2016), e o Banco de Portugal com 9.002 (mais 10% do que em 2016).

O Livro de Reclamações Online está disponível no endereço www.livroreclamacoes.pt.