Leilão do 5G: Já começou a fase de licitação para aquisição das licenças

Ontem o regulador não tinha confirmado a notícia de que arrancaria hoje a licitação para aquisição das licenças necessárias para que os operadores possam avançar com serviços móveis de quinta geração, o 5G, que vai trazer maior velocidade e menor latência, assim como acesso a serviços avançados para a indústria e mobilidade.

Hoje, numa nota curta, a Anacom confirmou que a fase de licitação já começou, sem avançar porém muito mais informação, até porque as regras do concurso exigem reserva de informação.

"Nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 19.º do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, publica-se a seguinte informação: Em 22 de dezembro de 2020 teve início a fase de licitação para novos entrantes do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 900 MHz e 1800 MHz", pode ler-se no site do regulador do mercado.

A informação publicada indica ainda que tiveram lugar 6 rondas de licitação e que os preços dos lotes de cada categoria, depois da última ronda, são de 30 milhões de euros para a faixa dos 900 MHz e de 6,44 milhões para cada um dos lotes dos 1800 MHz.

Estes valores correspondem apenas a quatro dos lotes previstos no leilão, um de 2x5MHz na faixa de espectro dos 900 MHz e 3 de 2x5MHz nos 1800 MHz, para novos operadores que ainda não tenham serviços em Portugal. Nos próximos dias são abertas licitações para outros lotes e faixas de frequência, na fase geral do leilão.

Leilão deve valer 237,9 milhões de euros

Os preços base de licitação tinham sido definidos em fevereiro, com a proposta de regulamento, e foram mantidos com a apresentação do regulamento final em dezembro. Os operadores dizem que é um valor elevado, mas o presidente da Anacom considera os valores justos.

"CONSIDERÁMOS ESTE PREÇO BASTANTE AJUSTADO PARA O LEILÃO, NA FAIXA DOS 700 MHZ, E NOS 3,6 GHZ, ONDE O PREÇO FINAL EM PORTUGAL É MUITO INFERIOR À MÉDIA DOS PREÇOS DE RESERVA NA EUROPA E NOS ANUNCIADOS DEPOIS DE 2018", EXPLICOU DURANTE A CONFERÊNCIA.

Cadete de Matos defendeu que este é o leilão com a maior quantidade de espectro na Europa, e que o objetivo não é o encaixe financeiro mas o desenvolvimento competitivo dos serviços que satisfaçam as necessidades dos consumidores e de todos os empresários.

Recorde-se que o projeto de leilão fixa o preço de reserva do espectro nos 237,9 milhões de euros, somadas todas as faixas de espectro que são disponibilizadas.  Só para os 700 MHz a Anacom prevê a atribuição de seis lotes de 2 x 5 MHz no valor de 19,20 milhões de euros cada, no valor total de 115,20 milhões. Para a faixa de 3,6 GHz considera-se a disponibilização de 40 lotes de 10 MHz no valor total de cerca de 45 milhões de euros.

Crise aberta com contestação ao regulamento

As críticas que os operadores de comunicações fizeram ao projeto de regulamento do leilão subiram de tom com a divulgação do regulamento final, e foram feitas várias acusações em tom inédito no mercado das telecomunicações, ameaças de congelamento de investimentos e processos em tribunal para travar a aplicação, mas o leilão acabou pr avançar.

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Apesar de manter o preço a Anacom introduziu maior flexibilidade no pagamento do espectro, com 50% de pagamento diferido. Inicialmente estava previsto o diferimento de 1/3 do valor, que estava incluído na proposta inicial do regulamento. O regulador refere que permite-se "o diferimento do pagamento de metade do preço final de todas as faixas de frequências e o escalonamento do pagamento diferido por um maior número de anos. O prazo da caução a apresentar pelos candidatos foi igualmente encurtado, com vista à redução do seu ónus".

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As obrigações de cobertura são também um dos fatores destacados. A Anacom sublinha que estão de acordo com as definições do Governo, definidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, para o qual foram ajustadas. Os operadores têm agora de cobrir,  até final de 2023, 75% da população e 95%, até 2025, em zonas de baixa densidade, e nas regiões  autónomas da Madeira e Açores. João Cadete de Matos voltou a salientar a importância dos acordos de roaming nacional para a garantia destas coberturas, e da partilha de investimentos entre operadores.

Apesar de manter o objetivo de cobertura de duas cidades, uma no litoral e uma no interior, João Cadete de Matos admite que devido à pandemia não será possível cumprir esta meta este ano, mas lembra que há vários testes em curso que permitirão fazer esse lançamento de forma rápida.

Com a aprovação do regulamento, a Anacom atualiza o calendário para o leilão, prevendo que os procedimentos estarão concluídos durante o primeiro trimestre de 2021. João Cadete de Matos afirma que considera ser possível fechar os procedimentos em janeiro de 2021, e que depois de atribuídas as licenças os operadores podem avançar com os serviços.

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 Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informaçãoes corrigida no valor dos lotes. Última atualização 23/12/2020 às 18h56