Facebook vai a tribunal nos EUA por dívida de 9 mil milhões de dólares ao fisco

20 fev 2020 18:14

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Em questão está o alegado uso de uma técnica de fuga fiscal através da legislação irlandesa. A Irlanda é vista por muitas gigantes tecnológicas como um “paraíso fiscal”, no entanto, muitas enfrentam o escrutínio de entidades governamentais devido às suas práticas.

O Internal Reveue Service, a agência do governo norte-americano responsável pela fiscalização e recolha de impostos, acusou o Facebook de evasão fiscal e avançou com um processo legal contra a rede social. Em questão está uma alegada dívida de 9 mil milhões de dólares relacionada com a canalização de lucros para a subsidiária da empresa liderada por Mark Zuckerberg na Irlanda.

De acordo com a queixa realizada no tribunal de São Francisco, o Facebook aproveitou-se da “flexível” legislação irlandesa para pagar menos impostos, avança a Reuters. O IRS alega que a empresa não declarou de forma correta o valor da propriedade intelectual que vende à subsidiária desde 2010.

Em resposta ao IRS, o Facebook afirma que as acusações não têm fundamento. Segundo a porta-voz Bertie Thomson, as transações em questão realizaram-se numa época em que a empresa ainda estava numa fase de expansão internacional.

A Irlanda é vista por muitas gigantes tecnológicas como um “paraíso fiscal”, no entanto, muitas têm vindo a enfrentar o escrutínio de entidades governamentais devido às suas práticas menos legais.

No início de 2020, a Alphabet anunciou que deixaria de tirar partido de lacunas fiscais e passaria a pagar os seus impostos nos EUA. Em questão estava a utilização da técnica “Double Irish, Dutch Sandwich”, a qual permitia atrasar o pagamento de impostos relativos aos ganhos da empresa a nível internacional nos Estados Unidos e pagar uma taxa fiscal mais baixa no estrangeiro.

A decisão da empresa-mãe da Google surgiu após a Apple estar na “mira” da Comissão Europeia. Em setembro de 2019, a Apple foi ouvida por Margrethe Vestager, a atual vice-presidente executiva da pasta Era Digital, acerca da "multa-recorde" de 13 mil milhões de euros devido a impostos atrasados. A Apple foi multada em 2016 devido à negociação com a Irlanda sobre as taxas, permitindo à empresa da maçã pagar menos que outras do sector.

O caso começou em 2014, quando Margrethe Vestager afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estavam em clara violação das leis da União Europeia. A Comissão referiu que a “relação especial” permitiu à fabricante de smartphones pagar apenas 0,005% de impostos sobre os lucros de 2014. De acordo com a investigação europeia, dois regulamentos fiscais emitidos por Dublin ofereciam à Apple condições especiais que lhe permitiam usufruir de uma taxa de impostos substancialmente inferior à prevista na legislação europeia.