Um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia indica que a decisão tomada anteriormente em relação ao caso da Apple deve ser anulada e revista devido a um conjunto de "erros legais".
O código de conduta definido pelas associações de pais é de aplicação voluntária, mas todas as organizações de pais da região optaram por implementar a medida de proibição de uso de smartphones entre os menores de 13 anos.
O ecossistema de empreendedorismo na Irlanda continua a crescer, com centenas de startups a serem criadas todos os anos. As baixas taxas do país atraem as grandes empresas tecnológicas, mas estas são parte de uma fórmula onde o talento é considerado o principal fator de sucesso.
A coima, aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda segue uma investigação às práticas da rede social da Meta em relação à privacidade dos dados das crianças.
A organização None Of Your Business (noyb) acusa a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda de corrupção e chantagem, alegando que o regulador tentou a impedir a publicação de documentos que demonstram que o Facebook desrespeitou o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda e a Garante, entidade responsável pela proteção de dados em Itália, querem que o Facebook comprove se a luz LED indicadora incluída nos óculos inteligentes é mesmo uma forma eficaz de alertar as pessoas em torno do utilizador para a possibilidade de estarem
A transferência de dados pessoais para a China e o tratamento de informação de menores são os temas que motivaram a investigação, num ano em que a rede social chinesa já acumula um processo no Reino Unido e conversações com a Comissão Europeia sobre os mesmos assuntos.
A multa afirma-se como a mais elevada alguma vez aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda e a segunda mais alta imposta na União Europeia.
O ransomware é uma das principais ameaças a empresas e entidades públicas. Num ano em que os exemplos se sucedem, o FBI divulgou dados que revelam um pouco mais da ponta do icebergue.
Os responsáveis pelo Health Service Executive encerraram temporariamente os seus serviços informáticos numa tentativa de protegê-los contra o ataque de ransomware. Para já, os cibercriminosos por trás do incidente ainda não realizaram um pedido de resgate.
O segundo maior tribunal da União Europeia decidiu que a defesa da Apple em relação à multa de 13 mil milhões de euros aplicada por Bruxelas em 2016 é válida. A Comissão Europeia vai apelar da decisão do Tribunal.
O caso remonta a 2014 quando Margrethe Vestager afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estavam em clara violação das leis da União Europeia. Há a possibilidade de a empresa apelar da decisão tomada a 15 de julho, podendo levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.
Em questão está o alegado uso de uma técnica de fuga fiscal através da legislação irlandesa. A Irlanda é vista por muitas gigantes tecnológicas como um “paraíso fiscal”, no entanto, muitas enfrentam o escrutínio de entidades governamentais devido às suas práticas.
No final do ano passado, a tecnológica acordou com a UE um plano de pagamentos para o montante em dívida por impostos não cobrados. A primeira tranche já está paga, apesar da Apple ainda aguardar o recurso da decisão comunitária.
O governo irlandês está a recorrer da decisão da Comissão Europeia, uma vez que a considera prejudicial à sua estratégia tributária. A Apple já aceitou pagar, mas está a trabalhar com a Irlanda para reverter o desfecho do processo.