O Imposto Especial de Jogo Online atingiu os 76,7 milhões de euros no segundo trimestre deste ano, num valor igual ao total de novos depósitos a prazo feito pelas empresas portuguesas em 2023. O Euro 2024 foi o evento desportivo que registou maior volume de apostas.
A receita de impostos cresceu mais que a receita de negócio, no jogo online durante o primeiro trimestre deste ano em Portugal. Quase metade das apostas continuam ainda assim a escapar aos impostos.
As Finanças emitiram um novo aviso para o envio de emails falsos sobre pagamento de reembolsos ou de que a declaração entregue foi considerada inválida. Os contribuintes devem apagar as mensagens sem acederem aos links fornecidos.
O Portal das Finanças registou a entrega de quase meio milhão de declarações de IRS no primeiro dia do prazo para os contribuintes declararem os rendimentos obtidos em 2023.
O relatório do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos revela que cada jogador despende, em média, 2,5 euros por dia em jogos online. O imposto especial de jogo online atingiu valores recorde em 2023, de 268 milhões de euros, em ano de desaceleração do crescimento da receita do jogo online.
Entre abril e junho de 2022 e o mesmo período de 2023, há um aumento de quase 1.000 milhões de euros no volume de apostas em casinos online em Portugal. O montante ultrapassa definitivamente esse valor, somando o aumento também registado nas apostas desportivas. Até junho foram apostados online mais
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem online um simulador onde apresenta os preços a pagar para carregar os veículos elétricos, indicando os vários custos e tarifas. Mas ainda há taxas que ficam de fora.
A economia global está em transformação com a influência de diferentes impactos, como a inflação ou as taxas de juro, que, contudo, não se distribuem de forma idêntica por todos os países. Neste contexto Portugal pode ser particularmente beneficiado.
Plataforma de Atos à Distância, Pedido de Nacionalidade Online ou Avaliação da Propriedade Rústica são medidas, umas concluídas, outras em desenvolvimento, que mostram o potencial da tecnologia para a AP. Mas é possível fazer “muito mais” e elevar a fasquia dos serviços públicos.
Várias lojas da Apple no Japão estavam a usar o Tax Free para fazer vendas massivas de unidades do iPhone. Descoberto o problema e feitas as contas às vendas sem impostos foram contabilizados quase mais 100 milhões de dólares a favor do Estado.
Em impostos inesperados, a descoberta valerá até agora cerca de 10 milhões de euros, mas a soma pode considerar consideravelmente porque o software só foi aplicado em algumas regiões e pode passar a ser usado em todo o país.
Na sessão plenária desta quinta-feira, os eurodeputados aprovaram elementos-chave da proposta de tributação apresentada pela Comissão Europeia, em particular, a timeline de implementação com um prazo-limite até o dia 31 de dezembro de 2022.
A Comissão Europeia propôs hoje uma tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais na União Europeia (UE), como acordado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), visando “equidade e estabilidade” fiscal no espaço comunitário.
As declarações de Elon Musk, que afirma que vai pagar mais de 11 mil milhões de dólares em impostos, surgem em resposta a uma publicação da senadora norte-americana Elizabeth Warren após o empresário ter sido eleito como personalidade do ano pela revista Time.
O fundador da Tesla tinha deixado claro que seguiria a decisão do público independentemente do resultado. Porém, após se conhecerem os resultados do inquérito lançado no Twitter, o valor das ações da Tesla acabou por cair 7,5%.
Depois da mudança de posição da Irlanda, Hungria e Estónia, foi hoje conseguido mais um passo para o acordo histórico de aplicação da chamada "taxa digital" que vai obrigar as grandes empresas a pagarem impostos nos países onde têm negócios.
Um acordo político, ainda que provisório, foi conseguido pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia para obrigar as grandes multinacionais a divulgarem informações sobre imposto de rendimento em cada um dos países europeus. Entretanto o G7 também aprovou uma taxa mínima sobre os rendi
Um estudo da OberCom estima que só as gigantes tecnológicas Google e Facebook pagariam 73 milhões de IVA e 33 de IRC, caso pagassem os impostos em Portugal.
Mais de meio milhão de portugueses apressaram-se a entregar as suas declarações de IRS no primeiro dia do prazo para o fazer. Devem estar entre os que esta semana já recebem o reembolso, se tiverem direito a ele.
O segundo maior tribunal da União Europeia decidiu que a defesa da Apple em relação à multa de 13 mil milhões de euros aplicada por Bruxelas em 2016 é válida. A Comissão Europeia vai apelar da decisão do Tribunal.
O caso remonta a 2014 quando Margrethe Vestager afirmou que os benefícios fiscais cedidos à Apple pelo governo irlandês estavam em clara violação das leis da União Europeia. Há a possibilidade de a empresa apelar da decisão tomada a 15 de julho, podendo levar o caso ao Tribunal Europeu de Justiça.
A decisão abrange duas medidas fiscais em concreto, tendo em conta as dificuldades que as empresas e os Estados-membros enfrentam com a crise provocada pela COVID-19.
Em questão está o alegado uso de uma técnica de fuga fiscal através da legislação irlandesa. A Irlanda é vista por muitas gigantes tecnológicas como um “paraíso fiscal”, no entanto, muitas enfrentam o escrutínio de entidades governamentais devido às suas práticas.
