O relatório foi publicado ontem, assim como o documento de trabalho da equipa que acompanha os temas da Internet das Coisas (Internet of Things - IoT na sigla em inglês) . As conclusões confirmam as preocupações identificadas num relatório preliminar divulgado em 2021 e podem levar a ações de fiscalização da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia publicou hoje as conclusões do seu inquérito do setor da concorrência sobre a Internet das Coisas (IoT) do consumidor. O relatório final e o documento de trabalho da equipe que o acompanha identificam possíveis preocupações de concorrência nos mercados em rápido crescimento de produtos e serviços relacionados à IoT na União Europeia.
“O setor de Internet das Coisas do consumidor está se tornando cada vez mais parte de nossa vida quotidiana", reconhece a vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência. "Trata-se de um mercado com grandes barreiras à entrada, poucos players verticalmente integrados e preocupações com acesso a dados, interoperabilidade ou práticas de exclusividade entre outros", afirma.
A comissária diz que está confiante de que as conclusões do inquérito setorial vão fornecer orientação sobre a futura fiscalização e atividade regulatória da Comissão Europeia, mas espera que também "estimule as empresas a abordar proativamente essas preocupações”.
Esta é uma área de grande crescimento em termos de consumo, e a Comissão destaca a tendência para a integração de assistentes de voz como interfaces para o utilizador. E esta torna-se uma das barreiras à concorrência, especialmente pelo custo de investimento em tecnologia.
A dificuldade em competir com as grandes empresas, que construíram os seus ecossistemas dentro do sector de IoT de consumo, como a Google, a Amazon ou a Apple, é também apontada nas conclusões do relatório.
"Como esses players fornecem os sistemas operacionais de dispositivos móveis e inteligentes mais comuns, bem como os principais assistentes de voz, eles determinam os processos para integrar dispositivos e serviços inteligentes em um sistema de IoT do consumidor", refere-se.
As políticas de exclusividade e vinculação em relação aos assistentes de voz, assim como práticas que limitam a possibilidade de usar diferentes assistentes de voz no mesmo dispositivo inteligente, foram igualmente apontadas.
Há igualmente preocupações sobre o papel que as empresas que dispões de assistentes de voz e sistemas operativos para IoT, que funcionam como intermediários entre utilizadores e fabricantes. "Essa posição, combinada com seu papel fundamental na criação e recolha de dados, permitiria que eles controlassem os relacionamentos com os utilizadores".
As partes interessadas consideram que o acesso e a acumulação de grandes quantidades de dados permitem aos fornecedores de assistentes de voz melhorarem a sua posição no mercado e alavancarem-se mais facilmente nos mercados próximos.
No relatório destaca-se ainda a falta de interoperabilidade no setor de IoT de consumo devido à prevalência de tecnologia proprietária, levando às vezes à criação de “padrões de fato”. "Em particular, alguns provedores de assistentes de voz e sistemas operacionais controlam unilateralmente a interoperabilidade e os processos de integração e são capazes de limitar as funcionalidades de dispositivos inteligentes de terceiros e serviços de IoT do consumidor, em comparação com os seus próprios", refere a CE.
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