As novas medidas que a Comissão Europeia acaba de anunciar seguem-se a uma investigação que decorre desde outubro do ano passado sobre a exclusão de assistentes de IA de outras empresas no WhatsApp. Em dezembro já tinham sido abertos procedimentos formais e agora o executivo europeu prepara-se para aplicar medidas provisórias.

Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt

Em outubro do ano passado a Meta anunciou uma mudança das políticas do WhatsApp Business Solution para bloquear os assistentes de IA das suas aplicações, começando pelo ChatGPT. Na prática, a partir de 15 de janeiro o único assistente inteligente integrado na aplicação de mensagens era o Meta AI, da própria Meta, enquanto todos os concorrentes tinham sido excluídos.

Agora a Comissão Europeia quer reverter a situação e enviou uma Declaração de Objeções à dona do Facebook, WhatsApp e Instagram com uma decisão preliminar em que indica que esta política da Meta viola as regras da concorrência da União Europeia. "A conduta da Meta corre o risco de bloquear a entrada ou expansão de concorrentes no mercado de assistentes de IA, que está em rápido crescimento", afirma o executivo europeu.

Esquema de processo com a Meta
Esquema de processo com a Meta créditos: Comissão Europeia

Para já pretende aplicar medidas provisórias que possam impedir que estas novas políticas causem "sérios e irreparáveis danos" no mercado.

A investigação da Comissão Europeia conclui que a Meta detém uma posição dominante no mercado de aplicações de comunicação, em especial através do WhatsApp, e que estará a abusar da sua posição ao recusar a integração de assistentes inteligentes de outras empresas.

"Existe uma necessidade urgente de medidas de proteção devido ao risco de danos graves e irreparáveis ​​à concorrência. A conduta da Meta corre o risco de aumentar as barreiras de entrada e expansão, além de marginalizar irremediavelmente os concorrentes mais pequenos no mercado dos assistentes de IA de uso geral", refere a Comissão Europeia em comunicado.

A investigação vai continuar e a Meta pode agora apresentar a sua defesa, respondendo às preocupações da Comissão Europeia mas deixa de fora a Itália, onde a autoridade da concorrência já aplicou diretamente medidas nesta área em dezembro de 2025.

Em dezembro um porta-voz da empresa tinha avançado, em declarações à Reuters, que "as acusações são infundadas", acrescentando que a implementação de chatbots terceiros nas suas plataformas é uma "sobrecarga" para a qual os seus sistemas não foram projetados para suportar. "O sector da IA é altamente competitivo e as pessoas têm acesso a serviços à sua escolha de várias formas", indica a empresa, apontando para lojas de aplicações, motores de pesquisa, serviços de email e sistemas operativos.

Já em janeiro deste ano o WhatsApp passou a ser considerado uma Very Large Online Platform (VLOP) no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais na Europa (DSA na sigla em inglês) e isso traz novas obrigações à Meta, para implementar num período de quatro meses que termina em abril.

Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio.

Nota da redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 10h42