Bruxelas deu início a dois processos que têm como objetivo “guiar a Apple em direção à conformidade efetiva” com as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais, explicou a comissária europeia Margrethe Vestager.
Nas próximas semanas será publicado no jornal oficial da UE e entra em vigor logo a seguir, o regulamento que vai definir linhas de ação para a interoperabilidade e cooperação entre serviços públicos europeus, com o objetivo de as acelerar.
Numa primeira fase, a interoperabilidade entre o WhatsApp e outras apps vai centrar-se nas mensagens de texto e voz, e envio de imagens, vídeos e ficheiros, entre dois utilizadores, num processo que ainda demorará alguns meses a ser implementado.
Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda este mês fica também disponível 'online' a gravação de áudio dos processos.
Em 2021 um relatório preliminar tinha identificado barreiras na entrada no mercado da Internet das Coisas (IoT) e interoperabilidade. O relatório final confirma as preocupações e é uma base para futuras fiscalizações.
O novo portal para o cidadão e as empresas tem por detrás uma lógica de interoperabilidade entre serviços e o objetivo é dar uma visão mais abrangente mas sem esquecer as necessidades de integração.
O documento regula a utilização de normas abertas e as opções tecnológicas na escolha dos suportes digitais usados pela Administração Pública para guardar e trocar informação.
