Em fevereiro de 2024, a Comissão Europeia abriu uma investigação ao TikTok por suspeita de falhas na proteção de jovens. De acordo com as conclusões preliminares, partilhadas hoje pelo executivo comunitário, a plataforma viola as regras do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) devido ao seu design viciante

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Em comunicado, a Comissão Europeia avança que em questão estão funcionalidades como “scroll” infinito, reprodução automática de conteúdo, notificações push e a inclusão de um sistema de recomendações altamente personalizado.

Bruxelas defende que a plataforma não avaliou de forma adequada como as suas funcionalidades com design viciante podem prejudicar o bem-estar físico e mental dos seus utilizadores, incluindo dos mais novos, mas também de adultos vulneráveis.

Ao “recompensarem” os utilizadores com novo conteúdo, certas funcionalidades do design do TikTok aumentam o impulso para continuar a navegar pelo feed, colocando o cérebro dos utilizadores em modo automático, argumenta a Comissão Europeia, apontando para estudos científicos que mostram que tal pode levar a comportamentos compulsivos e a uma redução do autocontrolo.

As conclusões preliminares da investigação indicam também que o TikTok não teve em conta aspectos importantes no que respeita à utilização compulsiva da app, como, por exemplo, o tempo que os mais novos passam na plataforma à noite ou a frequência com que os utilizadores a abrem.

O executivo comunitário afirma que o TikTok aparenta “não implementar medidas razoáveis, proporcionais e eficazes para mitigar os riscos resultantes do seu design viciante”.

Comissão Europeia investiga TikTok por suspeita de falhas na proteção de jovens
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As medidas atualmente disponíveis na plataforma, em particular, as ferramentas de gestão do tempo de ecrã e de controlo parental, “parecem não reduzir de maneira eficaz os riscos associados ao design viciante”, indica a Comissão.

Por um lado, as conclusões indicam que as ferramentas de gestão de tempo são “fáceis de ignorar” e não criam barreiras suficientes para impedir o uso excessivo. Por outro, os controlos parentais “exigem tempo e competências adicionais por parte dos pais para serem implementados”.

Nesta fase, a Comissão Europeia considera que o TikTok precisa de alterar o design básico da sua plataforma, desativando ao longo do tempo as funcionalidades viciantes, implementando medidas que permitam, de facto, que os utilizadores façam pausas, e adaptando o seu sistema de recomendações.

O TikTok tem agora a possibilidade de examinar os documentos do processo de investigação da Comissão e responder às conclusões preliminares. Caso se confirmem as conclusões agora apresentadas, Bruxelas poderá avançar com uma decisão de incumprimento, que pode resultar numa multa “proporcional à natureza, gravidade, recorrência e duração da infração” e que pode chegar até 6% do volume de negócios anual mundial da empresa.

Em resposta, o TikTok afirma, em delcarações citadas pela Euronews, que as conclusões preliminares da Comissão Europeia “apresentam uma descrição categoricamente falsa e totalmente infundada" da plataforma.

“Tomaremos todas as medidas necessárias para contestar estas conclusões por todos os meios ao nosso dispor”, acrescentou a empresa.

A empresa afirma que não existe uma abordagem única para regular o tempo de ecrã, motivo pelo qual a plataforma disponibiliza várias ferramentas para ajudar os utilizadores a tomar as suas próprias decisões relativamente ao tempo que querem passar na aplicação.

O TikTok argumenta também que a rede social conta com funcionalidades que incentivam os utilizadores a fechar a app durante a noite e a cumprir limites de utlização.

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