Um grupo de 42 associações e sindicatos, com mais de 140.000 autores e artistas, apelou à União Europeia para que sejam tomadas medidas mais “apertadas” na regulação de sistemas de Inteligência Artificial generativa, apontando para o impacto do ChatGPT em questões como os direitos de autor.

Numa carta endereçada à Comissão Europeia, Conselho da UE e Parlamento Europeu, a que a Reuters teve acesso, o grupo realça as suas preocupações em relação ao uso não autorizado de materiais protegidos por direitos de autor para treinar sistemas de IA generativa, à falta de transparência no processamento e à “possível substituição das fontes pelos outputs gerados”.

Para os autores e artistas, estas preocupações “levantam questões fundamentais a nível de responsabilidade e de remuneração, que precisam de ser abordadas antes que ocorram danos irreversíveis”. “A IA generativa precisa de estar no centro de qualquer regulação significativa” da tecnologia, defendem.

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Em 2021, a Comissão Europeia apresentou o AI Act, uma nova proposta de lei com vista a uma maior regulação dos sistemas de Inteligência Artificial. A proposta continuará a ser debatida ao longo dos próximos meses entre legisladores europeus e Estados-Membros.

O conjunto de autores e artistas defende que as regras do AI Act devem ser reforçadas, visando todo o ciclo de produção. A carta apela também a que todos fornecedores deste tipo de sistemas sejam responsabilizados por todo o conteúdo gerado e disseminado pela sua tecnologia, sobretudo no que respeita a questões de violação de direitos pessoais e de autor, desinformação ou discriminação.

Recorde-se que, recentemente, soluções que recorrem à tecnologia de IA generativa, como o popular ChatGPT da OpenAI, estão a ser visadas por autoridades e reguladores na Europa.

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Depois de a autoridade italiana responsável pela proteção de dados ter bloqueado o ChatGPT no país enquanto investiga as práticas da OpenAI, países como Espanha e Alemanha também abriram investigações à empresa para verificar se está, ou não, a violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Em Portugal, a CNPD não prevê, neste momento, a abertura de uma investigação específica ao ChatGPT, "pelo menos até à discussão desta matéria com as suas congéneres ao nível do Comité Europeu". A Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança (CpC) já questionou a CNPD sobre se a tecnologia implementa o “direito ao esquecimento" e se as regras e regulamentos do RGPD são cumpridas pela OpenAI.