PlayStation Store em julgamento histórico no Reino Unido. Processo milionário chega finalmente a tribunal

O processo judicial que pode tornar-se um dos maiores de sempre contra a Sony na Europa chegou finalmente à fase de julgamento. O caso, apelidado de "PlayStationYouOweUs", teve início formal esta semana nos tribunais do Reino Unido, e opõe a gigante japonesa a milhões de consumidores britânicos que acusam a empresa de abusar da sua posição dominante no mercado de videojogos digitais. Esta acusação deve-se ao valor excessivo das comissões cobradas através da PlayStation Store que, por consequência, inflacionaram artificialmente o preço dos jogos e de restantes conteúdos digitais.

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O processo foi originalmente instaurado em 2022 por Alex Neill, um especialista na defesa do consumidor, que atuou na qualidade de representante coletivo de um grupo de consumidores lesados. Na altura, o valor da indemnização exigida foi estimado em 5 mil milhões de libras (cerca de 5,9 mil milhões de euros), uma quantia astronómica que reflete o alcance potencial do alegado abuso praticado ao longo de vários anos. Em 2023 o valor acabaria por ascender aos 6,3 mil milhões de libras (aproximadamente 7,3 mil milhões de euros), aquando a aceitação do processo por parte do Competition Appeal Tribunal (CAT).

Sony PlayStation levada a tribunal no Reino Unido por abuso de preços praticados nos videojogos

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Desde então, houve um ajuste no valor total, tendo ficado acordado um valor de 1,49 mil milhões de libras de danos, ao qual se juntam 8% de juros pelos atrasos processuais, o que corresponde a um total de 1,971 mil milhões de libras, cerca de 2,284 mil milhões de euros. O argumento central da acusação é de que a Sony cobra uma comissão de 30% sobre todas as transações realizadas na PlayStation Store, a única loja disponível nas consolas da marca, o que configura, segundo os queixosos, uma exploração ilegítima de um monopólio fechado.

A teoria jurídica por detrás deste processo assenta na legislação de concorrência do Reino Unido, nomeadamente na proibição de abuso de posição dominante por parte de empresas que controlam mercados relevantes. Os requerentes argumentam que, ao não permitir lojas alternativas nos seus equipamentos, a Sony elimina qualquer forma de concorrência no ecossistema PlayStation, deixando os consumidores sem alternativa senão pagar os preços impostos. Esta estrutura de mercado fechado seria, segundo a acusação, deliberada e estruturalmente abusiva.

A Sony, por seu lado, tem contestado vigorosamente as alegações, defendendo que a sua política comercial é legítima, que os preços praticados são competitivos quando comparados com outras plataformas, e que os consumidores têm liberdade de optar por outras formas de entretenimento. A empresa alega ainda que a comissão cobrada serve para financiar a infraestrutura, a segurança e os serviços da plataforma, sendo uma prática comum no sector.

O julgamento, que deverá prolongar-se por várias semanas, é acompanhado com enorme atenção pelo sector tecnológico e pela indústria de videojogos. Um eventual veredicto desfavorável à Sony poderia ter implicações profundas não apenas para a empresa, mas também para o modelo de negócio de outras plataformas fechadas, como a Apple (e a App Store) e a Google (com a Play Store). No total, estima-se que o processo abranja mais de 12,2 milhões de utilizadores britânicos da PlayStation que efetuaram compras digitais entre 2016 e 12 de fevereiro de 2026, data da primeira audição do processo.