O Governo aprovou ontem a nova proposta de Lei da Cibersegurança, que faz a transposição da diretiva NIS2 e que tem o "desafio de transformar Portugal num país mais seguro também no ciberespaço".
Bruxelas apresentou hoje uma nova proposta para assegurar uma resposta eficaz e eficiente a incidentes de cibersegurança em grande escala. A proposta complementa a decisão tomada a 21 de fevereiro acerca da segurança nos cabos submarinos de comunicações.
Segundo especialistas da área, proposta do PS e PSD, que sobe hoje a plenário, continua a não resolver a questão central que levou à declaração de inconstitucionalidade.
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade, no âmbito das votações da Agenda do Trabalho Digno, uma proposta do PS que alarga o direito ao teletrabalho aos pais com filhos com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade.
De acordo com a Comissão Europeia, a proposta da AI Liability Directive quer assegurar que quem foi lesado por um produto ou serviço de IA beneficia “do mesmo nível de proteção que teriam direito se os danos fossem causados em quaisquer outras circunstâncias”.
A apresentação da proposta de lei do Governo e dos projetos de lei do PSD, PCP e Chega vão hoje a plenário mas já se sabe que baixam à especialidade sem votação.
Depois da proposta do Governo, várias entidades já se pronunciaram sobre a questão e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou hoje dúvidas se a nova proposta de lei de acesso aos metadados das operadoras de telecomunicações para fins de investigação criminal contempla ou n
De acordo com Margrethe Vestager, a proposta para carregador universal na União Europeia “está na reta final”, embora a responsável ainda desconheça o cronograma para a apresentação da mesma.
Ao que tudo indica, Bruxelas ainda estará a afinar os últimos pormenores da legislação que apresentará em setembro com vista à implementação de um carregador universal para smartphones e outros equipamentos eletrónicos.
A nova proposta de lei da Comissão Europeia inclui uma nova abordagem em relação aos intermediários de dados, num modelo baseado na neutralidade e transparência, onde as informações não poderão ser vendidas a outras empresas ou utilizadas para desenvolver produtos.
A Facial Recognition and Biometric Technology Moratorium Act estabelece que nenhuma agência federal ou departamento de polícia poderá “adquirir, ter na sua posse, aceder ou usar” sistemas de reconhecimento facial, nem usar qualquer tipo de informação recolhido através da tecnologia.
A notícia foi avançada esta manhã pela Lusa e detalha algumas medidas que constam do capítulo da área da sociedade digital da proposta de programa eleitoral do PS. O documento vai ser debatido e votado em Convenção Nacional no próximo dia 20.
