De acordo com Margrethe Vestager, a proposta para carregador universal na União Europeia “está na reta final”, embora a responsável ainda desconheça o cronograma para a apresentação da mesma.
Ao que tudo indica, Bruxelas ainda estará a afinar os últimos pormenores da legislação que apresentará em setembro com vista à implementação de um carregador universal para smartphones e outros equipamentos eletrónicos.
A nova proposta de lei da Comissão Europeia inclui uma nova abordagem em relação aos intermediários de dados, num modelo baseado na neutralidade e transparência, onde as informações não poderão ser vendidas a outras empresas ou utilizadas para desenvolver produtos.
A Facial Recognition and Biometric Technology Moratorium Act estabelece que nenhuma agência federal ou departamento de polícia poderá “adquirir, ter na sua posse, aceder ou usar” sistemas de reconhecimento facial, nem usar qualquer tipo de informação recolhido através da tecnologia.
A notícia foi avançada esta manhã pela Lusa e detalha algumas medidas que constam do capítulo da área da sociedade digital da proposta de programa eleitoral do PS. O documento vai ser debatido e votado em Convenção Nacional no próximo dia 20.
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