Hoje, o Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na Assembleia da República. O documento, apresentado hoje por Joaquim Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, em conferência de imprensa, prevê um valor global de 413.443.667.366 euros, dividido por vários programas orçamentais, cada um com objetivos específicos.

Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt

Como detalhado no relatório que acompanha a proposta do OE2026, a inovação tecnológica, sobretudo em áreas como IA, robótica, biotecnologia e digitalização, “representa uma oportunidade para reconfigurar setores tradicionais e desenvolver novas atividades económicas”.

A adoção de IA, descrita como um “motor essencial de transformação económica e social e de modernização administrativa”, afirma-se como uma das áreas prioritárias que estruturam a intervenção do Governo na área da digitalização, que faz parte da propostas da Reforma do Estado, para a qual está previsto um investimento total de 120 milhões de euros.

Está alocado um investimento de 20 milhões de euros para implementar soluções baseadas em IA na Administração Pública. Aqui, a adoção da tecnologia será promovida como um “instrumento de inovação e eficiência”, transformando a forma como o Estado presta serviços e toma decisões, com vista a um aumento da qualidade e capacidade de resposta dos serviços públicos.

ChatGPT português Amália será apenas para utilização na Administração Pública
ChatGPT português Amália será apenas para utilização na Administração Pública
Ver artigo

A proposta contempla o lançamento do Amália, o LLM português multimodal, que “servirá de base a soluções inovadoras na prestação de serviços públicos e na implementação de políticas públicas”, além da integração do assistente virtual do portal Gov.pt na aplicação para smartphones.

De acordo com o relatório, será também promovida a integração de soluções de IA na Administração Pública, em áreas como a contratação pública, o processamento de faturas e a gestão de fundos comunitários.

Mas, no que respeita à área da Digitalização, a maior “fatia” vai para a da modernização das infraestruturas e sistemas de tecnologias da informação e da comunicação (TIC), com um investimento previsto de 56 milhões de euros.

Neste ponto, o Governo pretende “assegurar uma Administração Pública que garanta o cumprimento do princípio ‘uma só vez’”, promover uma gestão inteligente e integrada do território, assim como a disponibilização e utilização dos dados para suporte à tomada de decisão com base em evidências.

Para o reforço da qualidade dos serviços públicos, o Governo prevê investir 42 milhões de euros, tendo como objetivo melhorar a experiência de utilização e a satisfação com os canais digitais de atendimento público; reforçar a cobertura territorial e a qualidade do atendimento nas Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão; e promover a utilização dos métodos de autenticação disponibilizados no portal autenticacao.gov.

A promoção das competências digitais é outro dos objetivos contemplados para esta área, com um investimento de 2 milhões de euros para capacitar a população para as oportunidades tecnológicas, combater desigualdades e reforçar a empregabilidade.

Conectividade digital, ciência e inovação

Dos objetivos da Reforma do Estado, passamos à expansão da conectividade digital, um dos objetivos integrados na área das Infraestruturas, com um investimento previsto de 141 milhões de euros.

O Governo tenciona expandir a cobertura 5G e a rede de fibra ótica e banda larga fixa de capacidade muito elevada. O objetivo passa por garantir pelo menos 96% de cobertura nacional de fibra ótica e banda larga fixa e atingir um mínimo de 85% de cobertura populacional com tecnologia 5G já em 2026.

Para “responder à necessidade de reforço da soberania digital e da capacidade de interligação internacional”, está prevista a instalação de cabos submarinos estratégicos no âmbito do projeto Atlantic CAM, o que contribuirá para posicionar Portugal como hub digital no Atlântico e fortalecer a conectividade digital da Europa com outros continentes.

No que respeita à área da Ciência e Inovação, onde se prevê um investimento total de 1.049 milhões de euros, destacam-se três grandes objetivos, a começar pela promoção da excelência na investigação e inovação, para o qual está alocada uma “fatia” de 928 milhões de euros.

Segundo o relatório do OE2026, a promoção da excelência na ciência é “uma condição necessária para a relevância de Portugal na procura de soluções para os grandes desafios da Europa”.

A participação portuguesa em projetos europeus, como em laboratórios e infraestruturas tecnológicas europeias, é “uma condição necessária para a atração de talento e para a competitividade da ciência e da inovação”, defende o Governo. Para tal, está previsto um investimento de 60 milhões de euros para promover as parcerias nacionais e internacionais na área da ciência.

Já para a gestão do Sistema Científico Nacional, o Governo pretende gastar 61 milhões de euros, com vista à instituição do SIMPLEX na Ciência e Inovação, dando prioridade à desburocratização, transparência, simplificação, e à reestruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Note-se que, após a entrega da proposta do OE202, os trabalhos na Assembleia da República deverão começar no dia 24 de outubro. Entre os dias 27 e 28, a proposta será debatida na generalidade, com a votação a decorrer no último dia. Depois de entrar na fase da especialidade, cuja votação está prevista para 20 de novembro, o debate e votação final estão previstos para o dia 27 desse mês. 

Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio.