A Comissão Europeia estará a estudar a possibilidade de rever a legislação que obriga as empresas a pedirem consentimento explícito cada vez que são usados cookies num site de internet.

As boas intenções da lei, implementada em 2009, não se materializaram numa regulação realmente útil para evitar abusos, nem para proteger direitos. Deram origem a um sistema que faz amontoar janelas de opções sempre que abrimos um site, muitas vezes longas e complicadas que só os mais resistentes conseguem ler e selecionar em detalhe, para saber exatamente para que fins aquele site recolhe os seus dados e quem os usa.

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Num esforço para reduzir a burocracia e excesso de legislação na região, a diretiva da privacidade eletrónica pode ser uma das primeiras a sofrer mudanças e com ela as detalhadas regras de consentimento para a utilização de cookies.

A partir de 2009 na União Europeia, os sites passaram a ter de pedir consentimento dos utilizadores antes de carregar cookies nos seus dispositivos, a não ser que estes pequenos programas de software sejam estritamente necessários para fornecer o serviço.

A boa intenção europeia transformou-se numa barreira à navegação, que não começa antes de o utilizador ter de tomar um conjunto de decisões que muitas vezes nem lê. Só aceita.

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O site Politico revela que a CE se prepara para apresentar uma proposta de simplificação destas regras em dezembro, que vai eliminar alguns dos requisitos hoje em vigor para as empresas. As reuniões com empresas do sector e outros interessados já começaram.

A ideia será incluir mais exceções às obrigações de pedido de consentimento, ou permitir que os utilizadores definam preferências em relação aos cookies só uma vez, usando por exemplo as definições do browser para assinalar a sua vontade de forma genérica para todos os sites que visitam.

“O excesso de consentimento basicamente mata o consentimento. As pessoas estão habituadas a dar consentimento para tudo, por isso podem deixar de ler as coisas com tanto detalhe, e se o consentimento é o padrão para tudo, deixa de ser percebido da mesma forma pelos utilizadores”, defende Peter Craddock, advogado especializado em dados da Keller and Heckman, em declarações ao Político.

Esta ideia de simplificar o processo de consentimento dos cookies será partilhada por vários países e também agrada à indústria. A Dinamarca já tinha sugerido em maio a eliminação dos banners de consentimento para cookies que recolhem dados usados apenas em funções tecnicamente necessárias ou em estatísticas simples, que não têm o mesmo impacto para o utilizador que os cookies destinados a fins publicitários.

O sector terá também sugerido que as regras dos cookies passem a fazer parte do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, alinhando as salvaguardas nesta matéria com o nível de risco para a privacidade dos utilizadores, como o RGPD já faz em vários outros pontos.