Portugal avança com legislação para aprovar testes de carros autónomos nas cidades

Gustavo Dias

23 jan 2026 16:36

O Governo português aprovou o licenciamento de testes com veículos autónomos em via pública, uma medida integrada no plano Mobilidade 2.0 aprovado em Conselho de Ministros. Serão assim criadas “zonas de teste” para permitir ensaios em contexto urbano real.

Segundo a legislação portuguesa, não é possível realizar testes de veículos e tecnologias que permitam uma condução autónoma de nível 4 e 5, ao contrário do que já acontece noutros países europeus, como a Alemanha, França, Espanha ou Finlândia. Até então, era apenas permitida a utilização de sistemas intermédios de condução assistida, como o cruise control adaptativo, travagem automática ou estacionamento remoto. Mas tudo vai mudar com a chegada do plano Mobilidade 2.0 apresentado pelo Governo Português.

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Segundo as novas regras apresentadas, vai passar a ser possível a realização de testes legais em via pública de sistemas automáticos de condução para todos os níveis de automação, com o objetivo de salvaguardar questões de segurança para condutores, peões, operadores e veículos. A medida foi apresentada pelo Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que explicou que o objetivo é "testar veículos autónomos em contexto real, nas cidades", avança a Lusa.

Os testes vão abranger veículos de passageiros, individuais e de mercadorias, e irão permitir aos fabricantes, operadores e centros de investigação desenvolver e validar estas tecnologias em ambiente urbano. O ministro recordou, na conferência de imprensa após último Conselho de Ministros, que "o próprio Estado já utiliza veículos com guiamento automático, como o metro do Mondego, onde é uma realidade que já está em funcionamento".

O processo de licenciamento irá envolver várias entidades. Os pedidos de teste de condução autónoma vão ser submetidos ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para validação técnica, e caberá às autarquias a emissão de pareceres sobre os percursos e horários em contexto urbano, enquanto os gestores de rodovia se pronunciam nos restantes casos. Todo o processo decorre em articulação regular com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Portugal junta-se assim a um grupo de países europeus que já criaram enquadramentos legais para este tipo de testes. Na Alemanha, a legislação permite testes de veículos autónomos desde 2017, com regras progressivamente mais permissivas. Em França, a lei permite ensaios desde 2016, tendo várias cidades como Paris, Lyon e Rouen acolhido diversos projetos piloto. Espanha autoriza a realização de testes desde 2015, com as cidades de Madrid e de Barcelona a servirem de laboratórios para várias empresas tecnológicas.

Nos Estados Unidos, a Califórnia destaca-se como pioneira ao permitir testes em via pública há mais de uma década, inicialmente com condutor de segurança a bordo e, mais recentemente, sem condutor mediante licenças específicas. A Waymo, subsidiária da Alphabet (Google), já opera serviços comerciais de robotaxis em São Francisco sob forte escrutínio regulatório. Também a Tesla iniciou a operação do Robotaxi na cidade de Austin, no Texas, recorrendo a veículos Tesla Model Y, sem monitor a bordo.

É importante sublinhar que esta decisão do Governo português não autoriza ainda a circulação comercial de veículos autónomos. O objetivo é criar as bases legais para que a tecnologia possa ser testada e desenvolvida em ambiente real, um passo considerado essencial para o amadurecimento destes sistemas antes de uma eventual aprovação para uso comercial.

O Governo defende que esta medida permite "acelerar a inovação em Portugal no setor da condução autónoma", numa altura em que muitos portugueses já possuem veículos equipados com algumas capacidades de condução assistida. A medida insere-se num pacote Mobilidade 2.0, que inclui outras alterações ao sector automóvel e dos transportes, como o maior investimento de sempre na Ferrovia.

Entres as novas medidas para o sector automóvel, destaque também para alteração ao Regulamento da Transformação de Veículos, que irá permitir a remotorização de veículos de combustão em veículos elétricos. Esta proposta de alteração permitirá legislar e legalizar a transformação de veículos clássicos ou modelos ainda em circulação, mas que já não cumpram as normas de emissões em vigor, em modelos totalmente elétricos.

A apresentação desta proposta surge num momento em que a indústria automóvel global acelera o desenvolvimento de tecnologias de condução autónoma, com fabricantes tradicionais e empresas tecnológicas a investirem milhares de milhões de euros nesta área. Portugal procura assim posicionar-se como um mercado onde estas tecnologias podem ser testadas e validadas, potencialmente atraindo investimento e conhecimento técnico para o país.