Regulador irlandês retira processo judicial contra a rede social X

Esta decisão, tomada na Irlanda, aconteceu após a empresa de Elon Musk ter concordado suspender permanentemente o tratamento dos dados dos utilizadores europeus para o treino de modelos de IA. A DPC irlandesa iniciou, no início de agosto, uma ação judicial contra a empresa devido à utilização indevida de informações pessoais para treinar o chatbot de IA, Grok.

A Meta passou por uma situação semelhante. Acabou por não lançar os seus modelos de inteligência artificial generativa mais avançados na Europa, na sequência de um pedido do regulador irlandês, que solicitou o adiamento da recolha de dados de utilizadores do Facebook e Instagram da região, para treino do modelo.

O pedido do regulador resulta de uma queixa apresentada pela organização sem fins lucrativos, Centro Europeu de Direitos Digitais (Noyb na sigla em inglês), junto dos reguladores da proteção de dados em vários países europeus. O Noyd alega que a recolha de dados não é explicitamente consentida pelos utilizadores e isso viola os princípios da legislação local.  Ambas as empresas tentaram reutilizar os dados dos utilizadores para treinar modelos de IA.

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A DPC anunciou a “conclusão do processo que apresentou ao Supremo Tribunal irlandês em 8 de agosto de 2024”, relativo à ferramenta de IA da X, o Grok, disse em comunicado. “O processo foi encerrado com base no acordo de X em continuar a aderir aos termos do compromisso (Declaração da DPC emitida em 8 de agosto) numa base permanente.”

“O pedido foi apresentado em circunstâncias urgentes, pois a DPC tinha sérias preocupações de que o tratamento de dados pessoais contidos nas publicações públicas dos utilizadores da X na União Europeia e no Espaço Económico Europeu (EEE) para efeitos de treino do modelo Grok desse origem a um risco para os direitos e liberdades fundamentais das pessoas”, revela o comunicado.

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O acordo refere que a rede social X irá eliminar os dados recolhidos e que não os voltará a usar para treino da sua IA. A empresa de Elon Musk compromete-se a que os dados pessoais contidos em publicações acessíveis ao público da UE/EEE na plataforma de redes sociais X por utilizadores da UE/EEE e/ou contidos ou compreendidos em metadados relacionados com essas publicações e contidos em conjuntos de dados utilizados para efeitos de desenvolvimento, formação e/ou aperfeiçoamento do serviço ou ferramenta de pesquisa melhorada da Plataforma sob o nome Grok, entre 7 de maio de 2024 e 1 de agosto de 2024, serão eliminados e não serão processados, lê-se no acordo, partilhado pela TechCrunch.

A plataforma já respondeu ao regulador irlandês, através do departamento de assuntos governamentais globais, na rede social X no dia 7 de agosto. A empresa descreveu as ações do DPC como “profundamente preocupantes”, acusando-o de escolher o X “sem qualquer justificação”.

“Basicamente, o X safou-se sem nenhuma coima, apesar de uma violação flagrante da lei. Os dados já ingeridos pelo Grok AI não serão eliminados, e a X continua a oferecer o produto com base em dados obtidos ilegalmente”, disse Max Schrems, da Noyb, ao TechCrunch. Max Schrems confirmou ainda que a Noyb não vai retirar as suas queixas sobre esta questão. “Continuamos a manter as nossas queixas, que terão de ser devidamente decididas pela DPC em breve, sem acordos de bastidores”, acrescentou.

O RGPD estabelece regras sobre como os dados pessoais podem ser processados na UE, incluindo um requisito rígido que obriga ao “opt-in”, uma autorização explícita para a utilização dos dados pessoais pelas empresas. Por isso, pouco depois do anúncio do Grok, a X recebeu rapidamente quase uma dezena de queixas relacionadas com o RGPD por se ter servido dos dados das pessoas, sem pedir a sua autorização.

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Recorde-se que as violações confirmadas do RGPD podem levar a sanções até 4% do volume de negócios anual global. Este motivo poderá ter incentivado a X a fazer o acordo, sendo, no entanto, possível que a rede social esteja a escolher as suas batalhas, diz o TechCrunch.

Elon Musk está com grandes problemas legais no Brasil, onde a rede de satélites que oferece serviços de Internet, Starlink, cumpre a ordem judicial de bloqueio da rede social X no país e iniciou um processo no Supremo Tribunal Federal para descongelar os seus bens. No entanto, neste fim de semana, o Supremo Tribunal do Brasil votou a favor da proibição do X, que outro juiz emitiu na semana anterior, por não ter atempadamente cumprido os pedidos de remoção da rede social. O tribunal aplicará multas de até 9.000 dólares a quem usar VPN para contornar essa proibição.

Na UE não é só a X e a Meta que estão debaixo de fogo. Os gigantes das plataformas online têm de prestar informação a Bruxelas sobre as suas medidas de mitigação aos riscos ligados à inteligência artificial generativa, relativo às informações falsas e disseminação de fake news, durante o período eleitoral e não só. Em causa estão redes sociais como o Snapchat, o TikTok, o YouTube e a X.