Leilão 5G: Encaixe potencial total sobe acima dos 443 milhões de euros no 163º dia da fase principal

Nas 12 rondas do 163º dia da fase principal do leilão do 5G as licitações atingiram 358,852 milhões de euros, numa subida de 759 mil euros face ao dia anterior. A soma de ambas as fases do leilão, incluindo a fase reservada a novos entrantes, resulta agora num encaixe potencial de 443,203 milhões de euros.

De acordo com os mais recentes dados da Anacom, o interesse dos operadores voltou a estar centrado na categoria J da faixa dos 3,6 GHz. Aqui registam-se subidas de 1% em relação às propostas de 10 lotes, assim como apenas uma de 2%.

Em relação preço de reserva, todos os lotes da categoria J da faixa dos 3,6 GHz contam já com uma valorização superior a 410%, destacando-se o lote J11, que apresenta uma valorização de 420%.

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As mais recentes alterações às regras do leilão 5G, concebidas pela Anacom para acelerar a conclusão do processo, não foram bem-recebidas pela Altice Portugal, que voltou a expor o caso em Bruxelas.

A empresa indica que em novembro do ano passado já tinha alertado a Comissão Europeia para o facto de o regulamento "favorecer indevidamente a entrada de novos operadores, falseando as condições de investimento e de concorrência num mercado que, apesar de pequeno, está sujeito a concorrência ativa".

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A operadora lembra também o pedido que fez, em abril, junto da DG Connect (Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias) para que fosse dada atenção a este assunto, informando que a Anacom "decidira estabelecer novas regras para o concurso com o alegado objetivo de acelerar o ritmo do leilão".

A dona da MEO garantiu que "tem transmitido à Anacom, às autoridades competentes e ao Governo português o seu desacordo face às sucessivas alterações ocorridas nas regras do leilão, que geram incertezas contraproducentes e comprometem a estratégia definida por cada operador". Além disso, realça que "não há motivo de celeridade que justifique as consequências de valorização desproporcionada do encaixe público inerente a incrementos de 10%, 15% ou 20%".