As empresas que vendem telemóveis, smartwatches, pulseiras de fitness, brinquedos e outros dispositivos que possam ligar-se à internet sem fios vão ter de passar a cumprir um conjunto de normas para venderem os seus produtos no espaço da União Europeia.

A Diretiva de equipamentos rádio, hoje adotada pela Comissão Europeia, deve entrar em vigor só daqui a três anos, mas exige mudanças que as empresas vão ter de começar a preparar desde já.

Da aposta nas competências ao European Chips Act: A importância do digital na recuperação da UE
Da aposta nas competências ao European Chips Act: A importância do digital na recuperação da UE
Ver artigo

O objetivo das novas regras é garantir que todos os dispositivos com conectividade wireless que chegam às lojas europeias reúnem um conjunto de caraterísticas de segurança, reduzindo a possibilidade de serem um veículo para ciberataques. A ideia passa também por criar mecanismos adicionais de proteção dos dados pessoais e da privacidade dos utilizadores e por melhorar a resiliência das redes de comunicações na região.

Assim, os dispositivos com conectividade wireless passam a ter de integrar funcionalidades que protejam os equipamentos de virem a ser usados para afetar funcionalidades de sites ou de outros serviços; garantam a proteção dos dados do utilizador e os direitos das crianças; e reduzam o risco de fraudes financeiras quando o utilizador faz pagamentos eletrónicos, detalha a CE.

Estratégia de Bruxelas para combater ciberataques passa pela criação de "escudo de cibersegurança" europeu
Estratégia de Bruxelas para combater ciberataques passa pela criação de "escudo de cibersegurança" europeu
Ver artigo

Por exemplo, os equipamentos vão ter de passar a integrar mecanismos para impedir o acesso não autorizado aos dispositivos, a transmissão de dados pessoais, e de melhorar os mecanismos de controlo dos sistemas de autenticação dos sites.

A nova diretiva vai ser complementada pelo Cyber Resilience Act, recentemente anunciado pela presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen. Antes de entrar em vigor terá de passar por um período de escrutínio de dois meses. Se Conselho e Parlamento Europeu não levantarem objeções, o documento segue para adoção e os fabricantes terão 30 meses para se adaptarem às regras e começaram a comercializar apenas produtos que as respeitem.