Desde 2012 até ao final de junho de 2021, a comparticipação da aquisição dos kits satélite, necessários para quem recebe o sinal digital de televisão através de satélite (DTH), ascendeu a 3,9 milhões de euros, e por isso a Anacom comunica hoje que, de acordo com a informação reportada pela MEO, está disponível uma verba da ordem dos 13 milhões de euros, que que pode ser utilizada até 9 de dezembro de 2023, data em que expira a licença de TDT.

Este valor pode ser usado para ajudar na compra de kits de satélite, necessários para quem recebe o sinal digital de televisão através de satélite (DTH), por um custo unitário de 30 euros.

O regulador das comunicações sublinha que "a TDT chega a 100% da população, pelo que todas as pessoas que o desejem podem ver televisão gratuita", referindo que "na esmagadora maioria dos casos, a receção do sinal digital é feita por via terrestre (com a tradicional antena e com uma set top box), sendo nos casos remanescentes feita através de satélite (com uma antena parabólica), mas sempre de forma gratuita".

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Se os utilizadores estão numa zona de receção por satélite, onde o sinal digital não chega pela tradicional antena, a MEO está obrigada a comparticipar os descodificadores de satélite.

Desde o início do programa até ao final de junho de 2021, existiram cerca de 43 mil beneficiários do programa de comparticipação, e  que o Kit TDT Complementar foi adquirido já a custo comparticipado, e cerca de 15 mil beneficiários de comparticipação a posteriori, em que os consumidores suportaram o pagamento do kit, recebendo depois a devolução. "No total, foram vendidos e comparticipados, 78.311 Kits DTH, dos quais, 19.757 vendidos e comparticipados a posteriori e 58.554 vendidos e comparticipados a priori", indica a Anacom.

Segundo a informação partilhada, a comparticipação proposta pela MEO (ex-PT Comunicações) na candidatura apresentada a concurso para a TDT abrangia, no total, um universo de 555 mil utilizadores, dos quais 426 mil até 2012, quando ocorreu o desligamento do sinal analógico de televisão.

Quem quiser usufruir deste apoio deve solicitar à MEO a disponibilização dos kits DTH, sendo comparticipados dois kits por habitação, no valor máximo de 30 euros de apoio em cada kit. O formulário está disponível online.