Leilão do 5G vai render 237,9 milhões de euros. Anacom define lotes, obrigações e limites de licitação

Depois do Governo ter revelado na sexta feira o plano estratégico para o 5G, com as metas de cobertura e o enquadramento em relação às obrigações dos operadores, a Anacom marcou para hoje a apresentação do regulamento do leilão para a quinta geração móvel, uma peça relevante e pela qual os operadores estão a aguardar para definirem os seus planos de implementação da rede e posicionamento face ao leilão. O projeto de regulamento foi aprovado na 5ª feira da semana passada e deve ser publicado em Diário da República esta semana, no dia 12, começando a contar a partir daí os 30 dias da consulta pública, explicou hoje João Cadete de Matos em conferência de imprensa.

Quanto ao calendário, terminada a consulta pública e avaliados os resultados, o leilão deve ser iniciado em abril de 2020, encerrando em junho, deste ano, concluindo-se os procedimentos de atribuição do espectro entre junho e agosto deste ano, o que está em linha com os planos que a Anacom já tinha definido. E ainda há hipótese de se conseguir antecipar estas datas, adiantou João Cadete de Matos em resposta aos jornalistas.

Considerando as metas definidas pela Comissão Europeia para a Europa, o presidente da Anacom acredita que é perfeitamente possível cumprir esses objetivos com este calendário, lembrando que já há testes em algumas cidades, e avança que "até podemos ter 8 cidades no final do ano", se cada um dos operadores licenciados avançar com duas cidades. "Estou plenamente convencido que os operadores têm interesse em cumprir esta meta", sublinha.

"O 5G tem criado muitas expectativas em todo o mundo. É uma oportunidade na transformação digital e traz benefícios para a sociedade mas é necessário que seja feita criando as condições de competitividade", sublinhou João Cadete de Matos, lembrando que é importante que não nos esqueçamos dos que estão ainda afastados do mundo digital que devem ser integrados através desta tecnologia.

"Estes são investimentos significativos mas só podem dar o resultado esperado se estas condições previstas forem aplicadas em Portugal, afirmou o presidente da Anacom

Leilão do 5G vai valer 237,9 milhões de euros

Detalhando o projeto de regulamento, o presidente do regulador das comunicações refere que "a Anacom entendeu incluir neste processo um conjunto de faixas relevantes para o 5G" para além do 700 MHz, que garante a cobertura e os 3,6 GHz que assegura a capacidade de débito do 5G, explicou no início da conferência João Cadete de Matos.

Por isso mesmo estão consideradas faixas nos 900 MHz, 1800 MHz, 2,2 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, a que se podem juntar ainda outras faixas num futuro próximo, nomeadamente nos 25 GHz como confirmou Luisa Mendes, Diretora de gestão do espectro da Anacom.

Na definição do regulamento a Anacom, levou em conta a possibilidade de entrada de novos operadores e "objetivos ambiciosos de cobertura", com preocupações de inclusão das populações de áreas de baixa densidade populacional e das empresas, que determinaram as metas que já são conhecidas.

O que ainda não se sabia era a forma como o espectro vai ser colocado a leilão, nas várias faixas, e os valores, que se fixam nos 237,9 milhões de euros, no total de todas as faixas. "O objetivo é valorizar o espectro", refere o presidente da Anacom, explicando a lógica de cálculo dos valores, e considerando que os operadores vão ter de fazer investimentos significativos.

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Só para os 700 MHz a Anacom prevê a atribuição de seis lotes de 2 x 5 MHz no valor de 19,20 milhões de euros cada, no valor total de 115,20 milhões. Para a faixa de 3,6 GHz vão ser disponibilizadas 40 lotes de 10 MHz no valor total de cerca de 45 milhões de euros.

Há ainda descontos a considerar, de 25% para os novos operadores na faixa de 900 MHz e 1800 MHz, e a possibilidade de pagamento de um terço do valor do leilão de forma diferida ao longo de cinco anos.

A entrada de novos operadores é também promovida através de uma reserva de espectro, numa fase de licitação específica e autónoma da fase aberta, mas com obrigações que são também específicas.

"Claramente estes preços de reserva têm subjacente os objetivos no processo que está associado ao leilão e que não termina no leilão", afirmou, referindo também as taxas de utilização do espectro que vão ser mais baixas como já tinha sido referidas pelo Governo.

Metas de cobertura para 2 cidades em 2020

Duas cidades com cobertura 5G, uma no litoral e outra no interior, e 90% da população com acesso à quinta geração móvel são algumas das obrigações que os operadores móveis vão ter de cumprir, mas a Resolução do Conselho de Ministros, publicada já ao final do dia de sexta feira, adiantou mais algumas determinações que vão ser relevantes na definição do leilão.

A garantia de 80 a 100 MHz de espectro na faixa dos 3,6 GHz é uma das determinações da resolução do Governo, que vai ao encontro das exigências dos operadores para a qualidade do 5G. Mas há mais algumas ideias que mostram que os pedidos da Altice, NOS e Vodafone foram ouvidos, como a determinação de uma "consulta para fixação de um novo valor mais reduzido das taxas anuais de utilização do espectro, tendo em conta que a largura de espectro atribuída por esse procedimento vai ser muito superior à atualmente disponível, podendo os valores constantes na tabela atualmente praticada revelar-se excessivos", refere o documento.

Durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, foi referido que o valor das frequências não é a prioridade ou receber o máximo de receitas, mas sim garantir que as empresas acedam ao espectro do 5G. O desafio é financiar a transição digital, referiu o ministro das infraestruturas.

Até ao final de 2020, a União Europeia determinou ter pelo menos uma cidade com 5G, mas o Governo destaca como objetivo duas cidades, uma no litoral com mais de 50 mil habitantes, e outra terá que ser no interior do país, só assim será testado com eficácia a capacidade da quinta geração móvel.

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Até 2023 todos os concelhos com mais de 75 mil habitantes, hospitais públicos e centros de saúde no litorial, universidades politécnicos, 50% dos parques industriais, os aeroportos internacionais e instalações militares, são algumas das exigências do Governo, incluindo principais auto-estradas, grande parte da linha ferroviária, 98% do metropolitano, principais portos portugueses. Em 2025 grande parte da população terá também de ser servida. "Um calendário ambicioso para os próximos 5 anos", salienta o ministro. O esforço terá de ser feito pelas empresas que acederem ao leilão, mas será apoiado pelo Governo. Pode ler as medidas ao pormenor a que o Sapo TEK teve acesso.

Portugal tem sido apontado como um dos países que está atrasado no calendário do 5G, e ainda hoje um documento do Observatório Europeu para o 5G indica que já há serviços comerciais em 10 países, apesar de ainda recentemente se ter salientado o número de testes realizados em Portugal.

Redução do valor das taxas do espectro

O Governo já tinha sido pressionado pelas três maiores operadoras de telecomunicações portuguesas, Meo, NOS e Vodafone, que marcaram uma posição conjunta para um pedido de uma redução de 50% do valor praticado atualmente no 4G. As empresas estavam dispostas a pagar o máximo de 48 milhões de euros por ano pelo uso das frequências 5G, salientando que só assim teriam capacidade de investir nas infraestruturas e cobertura mínima exigida nos contratos. A NOS e a Vodafone anteciparam-se também às decisões do Governo e anunciaram uma parceria para a partilha de infraestruturas no país. A parceria entre as empresas veio responder ao apelo deixado pela ANACOM sobre as eventuais condições para a partilha das infraestruturas e coinvestimento das operadoras.

Cada operador está a investir na sua infraestrutura, o que por vezes se sobrepõem, levando ao desperdício, refere o ministro, e por isso a estratégia no futuro é incentivar as operadoras a partilharem as redes. Ainda sobre as despesas, foi salientado a parceria entre as telecoms que já está a acontecer como forma de mitigar os custos da transição.

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No que diz respeito aos valores, o secretário de estado para a transição digital refere que o valor não está quantificado para já. "Não sabemos o montante, mas sabemos o destino". As receitas do leilão de frequências será utilizado para criar um Fundo de Transição Digital. Não referiu também quais foram as duas cidades escolhidas para receber o 5G até ao final do ano. Do ponto de vista da cibersegurança, a posição de Portugal será alinhada às medidas da União Europeia e da sua toolbox, e não refere nomes, nem exclui ninguém, leia-se a Huawei, mas garante que tal como as diretivas recentes da Comissão Europeia sobre a diversificação, não deixará as redes dependentes de apenas um fornecedor "nos centros e no resto da rede".

O grupo de trabalho do Governo para o tema irá manter sob vigilância potenciais riscos, seguindo as medidas definidas a nível europeu, mantendo Portugal essa linha de forma a garantir as melhores práticas de cibersegurança e até 20 de abril irão ser reveladas as medidas que o Governo vai adotar em sintonia com Bruxelas.

A questão de segurança no 5G e a pressão dos EUA

Em dezembro do ano passado, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, visitou Portugal para alertar da ameaça da tecnologia chinesa no 5G. E mesmo sem referir nomes, deixou nas entrelinhas que seria a Huawei e a ZTE. Na altura, Augusto Santos Silva, Ministro das Relações Exteriores de Portugal, garantiu que a tecnologia das empresas chinesas não seria excluída no leilão de 5G, lembrando ainda que serão seguidas as regulamentações em todos os processos.

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No Reino Unido, o governo de Boris Johnson acabou por também ignorar o pedido dos Estados Unidos para bloquear a Huawei, assinando um acordo que permite a tecnológica chinesa de construir a sua rede 5G. No entanto, apenas pode fazer cobertura de 35% na participação da parte da rede considerada de baixo risco, ficando excluída dos núcleos sensíveis. A Vodafone decidiu mesmo retirar todos os equipamentos da Huawei da sua infraestrutura de redes móveis na Europa, referindo que o processo vai demorar 5 anos a ser concluído, com um custo associado de 200 milhões de euros.

Na Resolução do Conselho de Ministros é definido o Grupo de Trabalho para a segurança do 5G, que já terá começado a trabalhar no ano passado mas fica agora formalmente constituído e que funciona no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, sob a coordenação de um representante do Centro Nacional de Cibersegurança.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada durante a conferência de imprensa. Última atualização 14h56