Governo promove redução de taxas no 5G e segurança das redes

Duas cidades com cobertura 5G, uma no litoral e outra no interior, e 90% da população com acesso à quinta geração móvel são algumas das obrigações que os operadores móveis vão ter de cumprir, mas a Resolução do Conselho de Ministros, publicada já ao final do dia de sexta feira, adianta mais algumas determinações que vão ser relevantes na definição do leilão.

A garantia de 80 a 100 MHz de espectro na faixa dos 3,6 GHz é uma das determinações da resolução, que vai ao encontro das exigências dos operadores para a qualidade do 5G. Mas há mais algumas ideias que mostram que os pedidos da Altice, NOS e Vodafone foram ouvidos, como a determinação de uma "consulta para fixação de um novo valor mais reduzido das taxas anuais de utilização do espectro, tendo em conta que a largura de espectro atribuída por esse procedimento vai ser muito superior à atualmente disponível, podendo os valores constantes na tabela atualmente praticada revelar-se excessivos", refere o documento.

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Durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, foi referido que o valor das frequências não é a prioridade ou receber o máximo de receitas, mas sim garantir que as empresas acedam ao espectro do 5G. O desafio é financiar a transição digital, referiu o ministro das infraestruturas. Até ao final de 2020, a União Europeia determinou ter pelo menos uma cidade com 5G, mas o Governo destaca como objetivo duas cidades, uma no litoral com mais de 50 mil habitantes, e outra terá que ser no interior do país, só assim será testado com eficácia a capacidade da quinta geração móvel.

Até 2023 todos os concelhos com mais de 75 mil habitantes, hospitais públicos e centros de saúde no litorial, universidades politécnicos, 50% dos parques industriais, os aeroportos internacionais e instalações militares, são algumas das exigências do Governo, incluindo principais auto-estradas, grande parte da linha ferroviária, 98% do metropolitano, principais portos portugueses. Em 2025 grande parte da população terá também de ser servida. "Um calendário ambicioso para os próximos 5 anos", salienta o ministro. O esforço terá de ser feito pelas empresas que acederem ao leilão, mas será apoiado pelo Governo. Pode ler as medidas ao pormenor a que o Sapo TEK teve acesso.

Portugal tem sido apontado como um dos países que está atrasado no calendário do 5G, e ainda hoje um documento do Observatório Europeu para o 5G indica que já há serviços comerciais em 10 países, apesar de ainda recentemente se ter salientado o número de testes realizados em Portugal.

Redução do valor do espectro

O Governo já tinha sido pressionado pelas três maiores operadoras de telecomunicações portuguesas, Meo, NOS e Vodafone, que marcaram uma posição conjunta para um pedido de uma redução de 50% do valor praticado atualmente no 4G. As empresas estavam dispostas a pagar o máximo de 48 milhões de euros por ano pelo uso das frequências 5G, salientando que só assim teriam capacidade de investir nas infraestruturas e cobertura mínima exigida nos contratos. A NOS e a Vodafone anteciparam-se também às decisões do Governo e anunciaram uma parceria para a partilha de infraestruturas no país. A parceria entre as empresas veio responder ao apelo deixado pela ANACOM sobre as eventuais condições para a partilha das infraestruturas e coinvestimento das operadoras.

Cada operador está a investir na sua infraestrutura, o que por vezes se sobrepõem, levando ao desperdício, refere o ministro, e por isso a estratégia no futuro é incentivar as operadoras a partilharem as redes. Ainda sobre as despesas, foi salientado a parceria entre as telecoms que já está a acontecer como forma de mitigar os custos da transição.

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No que diz respeito aos valores, o secretário de estado para a transição digital refere que o valor não está quantificado para já. "Não sabemos o montante, mas sabemos o destino". As receitas do leilão de frequências será utilizado para criar um Fundo de Transição Digital. Não referiu também quais foram as duas cidades escolhidas para receber o 5G até ao final do ano. Do ponto de vista da cibersegurança, a posição de Portugal será alinhada às medidas da União Europeia e da sua toolbox, e não refere nomes, nem exclui ninguém, leia-se a Huawei, mas garante que tal como as diretivas recentes da Comissão Europeia sobre a diversificação, não deixará as redes dependentes de apenas um fornecedor "nos centros e no resto da rede".

O grupo de trabalho do Governo para o tema irá manter sob vigilância potenciais riscos, seguindo as medidas definidas a nível europeu, mantendo Portugal essa linha de forma a garantir as melhores práticas de cibersegurança e até 20 de abril irão ser reveladas as medidas que o Governo vai adotar em sintonia com Bruxelas.

A ANACOM vai anunciar hoje o Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, sendo que a resolução do Governo quer garantir a utilização de 80 a 100 MHz nesta última faixa.

A questão de segurança no 5G e a pressão dos EUA

Em dezembro do ano passado, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, visitou Portugal para alertar da ameaça da tecnologia chinesa no 5G. E mesmo sem referir nomes, deixou nas entrelinhas que seria a Huawei e a ZTE. Na altura, Augusto Santos Silva, Ministro das Relações Exteriores de Portugal, garantiu que a tecnologia das empresas chinesas não seria excluída no leilão de 5G, lembrando ainda que serão seguidas as regulamentações em todos os processos.

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No Reino Unido, o governo de Boris Johnson acabou por também ignorar o pedido dos Estados Unidos para bloquear a Huawei, assinando um acordo que permite a tecnológica chinesa de construir a sua rede 5G. No entanto, apenas pode fazer cobertura de 35% na participação da parte da rede considerada de baixo risco, ficando excluída dos núcleos sensíveis. A Vodafone decidiu mesmo retirar todos os equipamentos da Huawei da sua infraestrutura de redes móveis na Europa, referindo que o processo vai demorar 5 anos a ser concluído, com um custo associado de 200 milhões de euros.

Na Resolução do Conselho de Ministros é definido o Grupo de Trabalho para a segurança do 5G, que já terá começado a trabalhar no ano passado mas fica agora formalmente constituído e que funciona no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, sob a coordenação de um representante do Centro Nacional de Cibersegurança.