Altice Portugal recusa alterações das regras do 5G propostas pela Anacom e pretende acionar meios legais

Rui Parreira

20 ago 2021 12:09

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A operadora acusa a reguladora de Portugal ter perdido milhares de milhões de euros na captação de investimento no sector, e por não estar à altura das exigências do processo 5G.

Mais de sete meses depois do início do leilão 5G, não existe um fim à vista para a conclusão do processo. E Portugal mantém o atraso na implementação da quinta geração móvel, colocando-se entre os últimos a desenvolver a tecnologia 5G. A Anacom já tinha alterado as regras do leilão, dobrando o número de rondas de licitações diárias para acelerar o processo, algo que não surtiu efeito e ainda conseguiu “irritar” as operadoras. Recentemente propôs novas regras onde pretende que as operadoras coloquem mais dinheiro na mesa das negociações.

A Altice Portugal reagiu hoje às novas alterações das regras propostas pela Anacom ao leilão 5G. A empresa recusa e “opõe-se veementemente à alteração que a Anacom se propõe introduzir no Regulamento 5G e entende que devem manter-se as regras que têm vindo a ser seguidas por todos os licitantes”, disse em comunicado. A operadora de telecomunicações afirma que “pior que errar é insistir no erro”, reforçando que desde o início o processo tem sido completamente errático e “lamentável”.

A dona da MEO acusa a operadora do país ter perdido milhares de milhões de euros na captação de novos investidores e mais investimentos de empresas já instaladas. “Urge que a culpa e responsabilidade sejam assumidas e assacadas. Chega de tanta irresponsabilidade e impunidade”. Diz ainda que a nova iniciativa do regulador não é mais que “um episódio que evidencia à sociedade o que tem sido o comportamento insensível e demonstrativo de grande incapacidade da Anacom na condução de todo este processo”. Para a Altice Portugal, a Anacom não está, nem esteve, à altura das exigências do processo do leilão 5G, mas também do sector das telecomunicações e da economia do país.

E por isso diz que rejeita que as alterações das regras do leilão 5G estejam justificadas com o comportamento das operadoras que se limitam a seguir as regras que foram anteriormente aprovadas. De recordar que as rondas diárias se têm focado basicamente no lote J, correspondentes à faixa nativa 5G, dos 3,5 GHz, com acréscimos diários entre 1 a 2%.

A Anacom é acusada de ser a única responsável pelo arrastamento do leilão por mais de 150 dias, por ser quem estipulou as regras do processo. A Altice diz que a proposta da Anacom é ilegal e “manifestamente desproporcional e injustificada, considerando, por um lado, a importância deste procedimento e, por outro lado, o impacto das alterações agora projetadas sobre a licitação”. Nesse sentido, opõe-se à alteração do regulamento, merecendo uma grande reserva da sua parte. E por isso, pondera todos os cenários relativos ao acionamento de meios legais para impedir estas “novas e absurdas regras entrem em vigor e sejam aplicadas ao Leilão 5G”.

Na sua mensagem, a Altice Portugal destaca ainda que se encontra pronta há dois anos para disponibilizar a tecnologia 5G, tendo feito diferentes demonstrações, como por exemplo o Estádio do Dragão, o Altice Arena, Cidade do Futebol e o Autódromo do Algarve, que já estão cobertos com 5G da empresa. Fez a primeira demonstração em ambiente de rede comercial e com terminal pré-comercial 5G em 2018. Destaca ainda a primeira transmissão televisiva em Portugal com rede 5G, em ambiente real, em parceria com a RTP em 2019. Assim como a demonstração de 5G em Aveiro para mostrar potencial da rede nas atividades de socorrismo.

O Governo parece estar de "mãos atadas" a observar esta "novela" entre a Anacom e as operadoras na bancada. Mas já demonstrou começar a perder a paciência com a demora do processo e avisou que os prazos são para ser cumpridos.