5G: Áustria e Espanha estão a retomar processos de licenciamento e libertação de espectro. E Portugal?

O congelamento de muitas atividades que resultou da crise de saúde pública causada pela doença do novo coronavírus levou à suspensão da consulta relativa ao leilão que a Anacom tinha em curso, e que permitiria cumprir o calendário definido para que a implementação das redes 5G tivesse início ainda este ano, com a atribuição do espectro entre junho e agosto de 2020. A COVID-19 afetou também o calendário definido para a migração do espectro da TDT, essencial para que o 5G possa avançar.

A ANACOM tinha sinalizado que a retoma do processo estava dependente da aprovação do termo da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, sem o qual a consulta pública não podia avançar. O diploma foi esta semana promulgado pelo Presidente da República mas falta ainda a entrada em vigor.

O cenário de atraso nos processos é semelhante a vários países na Europa, mas pouco a pouco os processos estão a ser retomados. Na Aústria a RTR (o regulador local das comunicações), já definiu a data para o leilão que deverá acontecer na segunda metade de agosto, atribuindo frequências nas bandas de 700 MHz, 1,500 MHz and 2,100 MHz. Na verdade parte do processo já decorreu, com a atribuição de faixas nos 3,4 e 3,8 GHz em maio, num leilão que gerou receita de 188 milhões de euros.

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Também em Espanha o dossier do 5G foi retomado, e a libertação da faixa dos 700 MHz vai arrancar a 1 de junho, abrindo caminho para o 5G. No final de março o Governo espanhol tinha comunicado à Comissão Europeia que, devido à pandemia, adiava a data final para o dividendo digital (a libertação da frequência de 700 MHz para o desenvolvimento das redes de quinta geração móvel 5G), que estava prevista para antes de 30 de junho para toda a União Europeia.

O Governo português já definiu novas metas oara avançar com o 5G e sinalizou a necessidade de um novo plano de migração da TDT. O o secretário de estado das comunicações, Alberto Souto de Miranda, garante que "haverá condições" para retomar ambos os processos, ainda que com prudência, admitindo que "os operadores estão agora menos entusiasmados porque estão com as suas capacidades financeiras mais limitadas".

Em relação à TDT, Alexandre Fonseca, CEO da Altice, confirmou recentemente que vai formalizar em breve a recalendarização da libertação da faixa de espectro dos 700 MHz, mas que esse processo pode ainda prolongar-se por alguns meses devido às condições de retoma da atividade serem graduais.

Retoma do processo de leilão a aguardar entrada em vigor do diploma

Depois da sinalização da vontade do Governo de retomar o processo de licenciamento do 5G, visto como estratégico, o SAPO  TEK questionou a Anacom que respondeu que "a ANACOM tem previsto retomar este processo a breve trecho, mas está dependente da aprovação do termo da suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos que foi estabelecida pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Enquanto esta lei estiver em vigor, a consulta pública, e consequentemente o processo de atribuição do espectro, não poderá retomada".

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Esta semana foi dado mais um passo para esse desbloqueio com a promulgação do diploma pelo Presidente da República, mas isso não é ainda suficiente para avançar já, diz a Anacom. "O processo só poderá avançar quando a lei entrar em vigor. Para isso terá que ser publicada em  Diário da República e entra em vigor 5 dias depois disso. Ai sim, o processo da consulta do 5G poderá ser retomado", respondeu fonte da Anacom ao SAPO TEK.

O SAPO TEK questionou também o ministério da tutela sobre quais os planos de calendarização para o 5G mas não recebeu resposta até à publicação deste artigo.

Para que o leilão possa avançar, está também a decorrer a implementação da plataforma que vai ser usada no leilão e que foi adjudicada à Ubiwhere. O processo aquisitivo está feito, o contrato foi assinado e agora a empresa está a trabalhar no desenvolvimento da plataforma de suporte para o leilão, esclarece a Anacom.

237,9 milhões de euros e planos de cobertura ambiciosos

As condições para o leilão do 5G em Portugal foram definidas em fevereiro quando a Anacom revelou o projeto de regulamento do leilão para a atribuição das licenças que prevê a possibilidade de entrada de novos operadores e "objetivos ambiciosos" de cobertura. O preço de reserva do espectro já foi fixado e soma 237,9 milhões de euros para as várias faixas.

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Na altura o calendário definido apontava para o arranque do leilão em abril de 2020, encerrando em junho, e concluindo-se os procedimentos de atribuição do espectro entre junho e agosto deste ano. João Cadete de Matos chegou mesmo a levantar a hipótese de se conseguir antecipar estas datas, em resposta aos jornalistas na conferência de imprensa de apresentação do projeto.

Em relação à cobertura, duas cidades com cobertura 5G, uma no litoral e outra no interior, e 90% da população com acesso à quinta geração móvel, são algumas das obrigações que os operadores móveis vão ter de cumprir.

As metas são vistas como ambiciosas e definem que, até 2023, todos os concelhos com mais de 75 mil habitantes, hospitais públicos e centros de saúde no litoral, universidades politécnicos, 50% dos parques industriais, os aeroportos internacionais e instalações militares, incluindo principais auto-estradas, grande parte da linha ferroviária, 98% do metropolitano e os principais portos portugueses. Em 2025 grande parte da população terá também de ser servida pela rede de nova geração.