5G: Altice Portugal confirma que entregou candidatura. NOS e Vodafone também

"A Altice Portugal confirma que entregou, hoje, a sua candidatura para o leilão do 5G", adianta a empresa em comunicado, onde reitera a posição que expressou anteriormente "o Regulamento para o leilão do 5G está ferido de múltiplas ilegalidades, representa um enorme retrocesso para a competitividade e põe em causa a sustentabilidade do setor, retraindo e destruindo o investimento e a criação de valor".

A NOS e a Vodafone já tinham também confirmado esta tarde a participação, depois da hora de fecho da fase de qualificações, que terminou às 16 horas. As três operadoras móveis nacionais que detêm licenças de operação para 3G e 4G confirmam assim a participação no processo, apesar das fortes críticas que têm feito ao regulamento e de terem avançado com  queixas e providências cautelares na tentativa de mudar as regras.

Por isso mesmo, e apesar da confirmação, a Altice Portugal recorda que "a entrega de candidaturas não garante, nem obriga, que os candidatos avancem no leilão". O prazo terminava hoje às 16h qualificando as empresas para as várias fases de leilão que se seguem até à atribuição das licenças.

O SAPO TEK já contactou a Anacom mas até à hora de publicação da notícia não tem informação sobre se há mais participantes no leilão.

Recorde-se que os operadores avançaram com argumentos, queixas nos tribunais e à Comissão Europeia e providências cautelares, mas para já parecem não ter tido qualquer efeito em parar o procedimento que está em curso, ou conseguir as mudanças desejadas no regulamento do leilão onde os principais tópicos da discórdia se centram nas condições para os novos operadores que queiram entrar no mercado português, as exigências de cobertura e de roaming nacional.

Recorde-se que o projeto de leilão fixava o preço de reserva do espectro nos 237,9 milhões de euros, somadas todas as faixas de espectro que são disponibilizadas.  Só para os 700 MHz a Anacom prevê a atribuição de seis lotes de 2 x 5 MHz no valor de 19,20 milhões de euros cada, no valor total de 115,20 milhões. Para a faixa de 3,6 GHz considera-se a disponibilização de 40 lotes de 10 MHz no valor total de cerca de 45 milhões de euros.

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A NOS e a Vodafone já tinham confirmado a participação no leilão, mantendo também a sua discordância com o processo mas garantindo a qualificação atempada.

A mesma ideia é partilhada pela Altice Portugal. Em comunicado, a dona da MEO afirma que "acreditamos que as entidades competentes do nosso país ajam de uma vez por todas para repor a legalidade, de forma a que este Regulamento possa ainda vir a ser um documento sério, justo e responsável, à altura do interesse nacional que o processo merece, e esperamos que o tribunal se pronuncie rapidamente sobre a providência cautelar interposta".

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Esta tarde a Vodafone Portugal adiantava também que " o lançamento do 5G é um marco fundamental para o País, em particular num contexto económico que se caracteriza pela necessidade de investimento produtivo essencial para uma retoma sustentada", confirmando a participação no procedimento, com a entrega da candidatura.

Apesar da confirmação, a participação, a empresa nota porém que considera que deveria haver mudanças. "Há contudo aspetos do regulamento que, no entender da Vodafone, deveriam ser alvo de revisão, opinião que manifestou por diversas vezes, inclusive junto da Anacom, estando os mesmos neste momento em apreciação pelos tribunais competentes", refere o comunicado oficial.

"Mantemos a esperança de que algumas das ações possam ainda ocorrer em tempo útil para promover as alterações necessárias de forma a tornar o 5G um fator de competitividade e progresso para o País", sublinha.

A NOS também confirmou hoje a sua participação no leilão que permitirá a licença de utilização do espectro para serviços de 5G. Mas as preocupações também se mantêm.

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A operadora adiantou porém que espera que, "perante tantas reações públicas de preocupação, os órgãos decisórios do país intervenham e mudem as regras do leilão que não são consensuais, em especial a regra relativa ao roaming' nacional, que como já está por demais demonstrado é uma criação única na Europa, sem qualquer precedente ou justificação, verdadeira expropriação de ativos privados".

A NOS considera ainda "lamentável que o Governo, último responsável, não tenha até ao momento tomado qualquer posição sobre a matéria e que assista de forma indiferente à destruição de um ecossistema essencial ao desenvolvimento do 5G, da indústria 4.0, do bem estar da sociedade portuguesa". O ministério das Infraestruturas mantém-se em silêncio até final da fase de qualificação do leilão.

"Estamos a um passo do abismo, mas queremos acreditar que ainda existirá uma decisão a favor de Portugal, evitando que o nosso país seja condenado à irrelevância na futura economia digital", concluiu fonte oficial da NOS.

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Na quinta-feira, a Anacom afirmou que as regras do leilão do 5G, "além de serem adequadas" e "proporcionais", visam também "superar ou mitigar algumas das desvantagens" a que os novos entrantes estão sujeitos. Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias.

Para além dos operadores várias organizações manifestaram as suas preocupações com a forma como o processo está a ser conduzido, e os efeitos que isso pode ter no sector. A Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) manifestou "enorme preocupação" com a controvérsia em torno do 5G, afirmando que parece "imperativo alterar as regras" do leilão "no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas" para os interessados.

A mesma ideia foi manifestada pela COTEC Portugal -- Associação Empresarial para a Inovação e o pólo das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica TICE.PT defendeu que a conflitualidade e litigância em torno do leilão do 5G deveria "merecer atenção particular do parlamento, de quem se espera uma atuação firme".

O início de um leilão que poderá ser longo

A fase de qualificação, que hoje se encerra, é só a primeira de uma série de etapas previstas no leilão para atribuição das licenças de utilização do espectro do 5G (as radiofrequências). Nesta fase a Anacom vai avaliar as candidaturas dos interessados e se estão habilitados a participarem de facto no leilão.

A fase seguinte será reservada a novos operadores que queiram entrar no mercado, a licitação para novos entrantes, que podem submeter candidaturas para as categorias B e D, o que determina o número de lotes de cada categoria atribuídos a cada licitante vencedor, bem como os respetivos preços finais.

Só depois começa a licitação principal, onde todos os interessados submetem propostas para os lotes que estão disponíveis em cada categoria, incluindo os que não tenham sido licitados na fase reservada aos novos operadores.

Há ainda a fase de consignação, em que os vencedores das fases de licitação escolhem a localização exata dos lotes ganhos, em cada faixa de frequências, e finalmente a atribuição, a fase final do leilão que inclui a atribuição dos direitos de utilização de frequências, a divulgação dos resultados do leilão, o depósito do montante final a ser pago por cada licitante vencedor e a emissão dos títulos habilitantes.

As datas para a realização das várias fases não estão definidas e dependem da existência de interesse de novos operadores. Caso isso não aconteça o procedimento prevê que seja ultrapassada essa fase diretamente para a licitação principal.

Com a aprovação do regulamento, a Anacom atualizou o calendário para o leilão, prevendo que os procedimentos estarão concluídos durante o primeiro trimestre de 2021. João Cadete de Matos afirmou na apresentação do documento que considera ser possível fechar os procedimentos em janeiro de 2021, e que depois de atribuídas as licenças os operadores podem avançar com os serviços.

A Comissão Europeia já manifestou a sua preocupação com  o atraso na atribuição de licenças de 5G na Europa, incluindo em Portugal. Muitos procedimentos foram adiados por causa da pandemia da COVID-19 e ainda recentemente Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, revelava que só 28% das frequências já estão atribuídas.

Nota da Redação: a notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 19h35