Aprovado em setembro, o Decreto-Lei de criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²) vai voltar a Conselho de Ministros, uma vez que o Governo fez alterações ao diploma, anunciadas hoje em conferência de imprensa.
No contexo da criação da nova Agência para a Investigação e Inovação, o Governo vai ouvir um conjunto de entidades relevantes do ecossistema científico e de inovação a partir do dia 4 de novembro.
Aprovado em Conselho de Ministros, o Programa Nacional das Raparigas nas STEM afirma-se como uma iniciativa estratégica concebida para promover a atração, retenção e valorização de meninas, raparigas e mulheres nas áreas de Ciências, Tecnologias, Engenharias e Matemáticas.
Enquanto CTO do Estado, Manuel Dias terá entre as suas prioridades assegurar interoperabilidade e o princípio “Só uma vez” da Administração Pública, bem como coordenação dos investimentos tecnológicos e a adoção da IA e de tecnologias emergentes.
Os números fazem parte de um relatório que a Google Portugal acaba de divulgar. em entrevista ao TEK Notícias, Filipa Brigola destaca ganhos de eficiência e produtividade mas também libertação de valor que pode ser reinvestido.
Já foi publicado em Diário da República a autorização para o Governo fazer a transposição da Diretiva NIS2, que reforça a cibersegurança nos países da União Europeia.
Foi hoje aprovada em Conselho de Ministros a criação de uma "loja do cidadão digital" que pretende dar resposta aos cidadãos no acesso aos serviços e evitar longos tempos de espera em lojas físicas. Estas também vão tem horário alargado.
Entre 2021 e 2023, Portugal fez um investimento em Investigação & Inovação com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência no valor de 3.709 milhões de euros, representando 17% do envelope nacional. Estratégia coloca o país na liderança do reforço de I&I na Europa.
A aposta na IA é uma das áreas prioritárias para a digitalização, mas, na proposta de Orçamento do Estado para 2026, há mais investimentos previstos, que vão da conectividade digital ao ecossistema de ciência e inovação.
A nomeação já foi feita em Conselho de Ministros e Manuel Dias foi escolhido para o papel de Diretor de Sistemas e Tecnologia (CTO ou Chief Technology Officer) da Administração Pública, liderando a estratégia operacional transversal.
Na adaptação da proposta de Bruxelas ao ChatControl, o Governo diz que pretende ter acesso a todas as imagens privadas no WhatsApp e outras plataformas, quando existirem indícios de abuso sexual de crianças.
A Diretiva NIS 2 reforça a cibersegurança na União Europeia e a transposição já devia ter sido feita até 17 de outubro de 2024. A redação final será afixada em Comissão para depois seguir para a promulgação do Presidente da República e a publicação no Diário da República.
Não existem planos do Governo para lançar o modelo de IA Amália para que o público em geral possa interagir diretamente. O ChatGPT português vai ser utilizado em exclusivo pela Administração Pública.
Quando o critério principal de seleção de um fornecedor é o preço mais baixo, perde-se a oportunidade de implementar sistemas que, apesar de exigirem um investimento inicial superior, geram retornos exponenciais no futuro, defende Pedro Santos.
Os dois novos diplomas aprovados em Conselho de Ministros dizem respeito à regulação do mercado de criptoativos e ao reforço da rastreabilidade das transações, mas ainda terão de ser discutidos e votados na Assembleia da República.
Com a reestruturação anunciada pelo Governo, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) muda de nome, passando a assumir a liderança da transformação digital do Estado, com responsabilidades que vão da simplificação de processos à promoção de tecnologias emergentes, incluindo IA.
Se estiver em processo de renovação do Cartão de cidadão, pode agora acompanhar o processo em curso na app gov.pt. A remodelação da aplicação permite personalizar de acordo com os serviços que mais utiliza.
A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) será substituida por uma nova entidade, a Agência para a Reforma Tecnológica (ARTE), cuja criação acaba de ser promulgada pelo Presidente da República.
À medida que o Ministério da Educação prepara orientações para as escolas, os diretores admitem a possibilidade de aplicar medidas disciplinares aos alunos que desrespeitarem a proibição de telemóveis.
O regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets) começou a ser aplicado no ano passado, mas Portugal ainda não definiu a entidade responsável por supervisionar o setor dos criptoativos. De acordo com o Governo, a decisão está para breve.
Para 48% dos leitores que participaram na última votação do TEK Notícias, a proibição de telemóveis nas escolas vai ter um impacto positivo. Mas há quem defenda que as regras precisam de ser mais rígidas e quem acredita que a medida não vai fazer diferença.
Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao Governo para repensar a recém-anunciada extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Se o executivo insistir, o Presidente da República admite que poderá vetar a medida.
As mudanças fazem parte de uma primeira fase de reforma do Estado, que começam por abranger o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com a extinção de várias entidades.
A proibição anunciada pelo Governo no uso de telemóveis nas escolas vai ter efeito já no próximo ano letivo e abrange os alunos até ao 6.º ano de escolaridade. Veja o que é permitido e o que será proibido.
