Agenda Nacional de IA: Quais são as prioridades do Governo para acelerar (e guiar) a adoção da tecnologia?

A Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) é uma das linhas do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional e foi hoje publicada em Diário da República, num investimento de mais de 400 milhões de euros, que assenta maioritariamente em fundos comunitários, avança o ministério da Reforma do Estado.

Recorde-se que, inicialmente, a agenda tinha sido prometida para o final do primeiro trimestre de 2025, no entanto, devido à queda do Governo e às alterações que se seguiram ao executivo, acabou por ser atrasada.

Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt

Em linha com o que Gonçalo Matias, Ministro da Reforma do Estado, já tinha partilhado anteriormente, a "rápida adoção de IA pode acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao produto interno bruto (PIB) e elevar até 2,7 pontos percentuais”, lê-se na resolução que aprova a ANIA, bem como o Plano de Ação da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (PAANIA) para o quinquénio 2026-2030.

Segundo o Governo, a agenda tenciona estabelecer uma “visão clara na utilização de IA de forma ética, segura e responsável”, aproximando o país dos líderes europeus na competitividade. Nesse sentido, o objetivo central está no aumento da produtividade dos trabalhadores portugueses até 2030, “permitindo convergir com a média europeia”.

Ao todo, a ANIA é orientada por seis princípios-chave, estando estruturada em torno de quatro eixos de atuação: infraestrutura e dados, inovação e adoção, talento e competências, e responsabilidade e ética.

Para operacionalizar a agenda há um total de 32 iniciativas, integradas no Plano de Ação da Agenda Nacional de IA, que, segundo o Governo, envolvem “políticas públicas ao longo de todo o ecossistema entre universidades, centros de investigação, empresas (incluindo startups) e Administração Pública”.

Por sua vez, do PAANIA fazem parte iniciativas como expandir a capacidade nacional de supercomputação para suportar o treino de modelos avançados de IA e projetos de investigação de grande escala; atrair e instalar uma gigafábrica nacional, ou finalizar o Plano Nacional de Centros de Dados, todas elas no eixo da infraestrutura e dados.

Escalar a adoção desta tecnologia na Administração Pública é outra das prioridades e a abordagem proposta passa pela criação de um Centro de Excelência em IA. Previsto para o primeiro semestre de 2026, o centro será integrado na Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).

Aqui, a ARTE vai atuar como um “coordenador transversal para desenvolver soluções reutilizáveis, evitar duplicação de investimento e acelerar a implementação de casos de uso prioritários”, indica a resolução publicada hoje em Diário da República.

Na visão do Governo, a estrutura “permitirá orientar esforços, garantir interoperabilidade, promover a partilha de modelos e servir como motor de industrialização da IA no Estado”.

Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional publicado com 20 linhas e "peso" da responsabilidade para a ARTE

Ver artigo

Para acelerar a adoção de IA na Administração Pública, o executivo vai investir 25 milhões de euros, “com casos de uso concretos em desenvolvimento, desde agentes de apoio à contratação pública até à automatização de fatura”, avança o ministério da Reforma do Estado, citado pela Agência Lusa.

Em destaque está também a criação de um plano de formação em IA para os trabalhadores da Administração Pública, concebido para valorizá-los “no processo de transformação tecnológica em curso e não substituir pessoas por tecnologia", avança a agência noticiosa.

A par do Centro de Excelência em IA, está prevista a criação de Centros de IA Setoriais multidisciplinares para setores estratégicos. A iniciativa, que se alinha com a estratégia europeia Apply AI, vai focar-se inicialmente nos sectores da Saúde, Educação e Indústria e “em alinhamento com as sandboxes regulatórias de IA aplicáveis”.

A propósito de regulação, o plano prevê a implementação de um Regulamento de IA no primeiro semestre de 2026, com a “definição das autoridades competentes”, do “modelo de coordenação e do quadro sancionatório”, bem como a “avaliação dos recursos existentes e identificação de necessidades críticas para reforço de competências”.

Das PME à literacia em IA

Além da Administração Pública, o Governo olha para as Pequenas e Médias Empresas (PME), que compõem a maioria do tecido empresarial do país, como outro dos catalisadores para “exponenciar a adoção de IA em Portugal”.

Entre as iniciativas integradas no PAANIA que dizem respeito a estas empresas está, por exemplo, o uso de mecanismos como o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) para apoiar o investimento na tecnologia e na requalificação das equipas.

Incluída neste ponto está ainda a criação de “mecanismos de integração entre diferentes instrumentos financeiros de apoio a PME” e de um “novo programa setorial de promoção de IA” junto destas empresas.

Nesta área, as iniciativas passam também pelo desenvolvimento de “uma plataforma nacional que disponibiliza produtos e soluções de IA low code/no-code, adaptados às necessidades das PME e capazes de acelerar a digitalização e automação dos processos”.

Já no que toca à área do talento e das competências, o Governo quer “fomentar o interesse e adesão de talento às carreiras e oportunidades de IA” através de iniciativas que incluem uma ação de literacia nesta tecnologia.

Descrita como uma campanha nacional de sensibilização “sobre riscos, direitos, normas e boas práticas no uso da IA”, a iniciativa quer reforçar a “literacia digital e a capacidade dos cidadãos para utilizarem tecnologias de forma segura e informada”, estando prevista para o primeiro semestre deste ano.

Entre os objetivos delineados no PAANIA para esta área contam-se ainda “acelerar o desenvolvimento de competências para a sustentabilidade laboral na era da IA”, que inclui, por exemplo, a criação de um Quadro Nacional de Competências Inteligentes (QNCI); e “promover a mobilidade e transferência de conhecimento internacional”, que envolve a criação do AI Fast Track, um “regime acelerado de vistos para atrair investigadores e profissionais altamente qualificados em áreas de IA críticas”.

"O AMÁLIA é estratégico para Portugal"

A continuação do LLM português AMÁLIA é outra das iniciativas integradas no Plano de Ação da Agenda Nacional de IA, "ampliando a sua utilização para novos casos de uso e avaliando potenciais parcerias internacionais e público-privadas para assegurar a sua futura relevância", indica o documento.

Numa nota do ministério da Reforma do Estado citada pela Agência Lusa, Gonçalo Matias afirma que "o AMÁLIA é estratégico para Portugal", uma vez que dará ao país um "um modelo avançado de IA treinado em português europeu, preparado para responder a casos de uso concretos", como apoio jurídico, análise de processos administrativos ao atendimento digital, ou melhoria dos serviços públicos

Na mesma nota é mencionado que o relatório técnico preparado pela equipa de investigação e desenvolvimento do LLM "demonstra que o AMÁLIA apresenta melhor desempenho em português europeu do que outros modelos abertos existentes, o que valida esta aposta e reforça a necessidade de continuidade"

Recorde-se que, no final de dezembro, uma notícia da Lusa referia ter tido acesso a um relatório técnico da equipa de investimento e desenvolvimento que indicava que o AMALIA-DPO tinha “o melhor desempenho entre os modelos totalmente abertos por uma margem considerável, obtendo mesmo os melhores resultados entre todos os modelos em lexicologia e semântica, demonstrando um domínio robusto das competências linguísticas específicas”.

O estudo não está disponível e, apesar do TEK Notícias o ter solicitado, não tivemos acesso aos dados do relatório elaborado por João Magalhães (UNL) e André Martins (IST), coordenadores, e uma equipa de cerca de 20 pessoas da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa.

Olhando para 2026, "o investimento será orientado para o desenvolvimento de novos casos de uso". Entre os casos de uso contemplados incluem-se o sistema educativo, "para apoiar alunos e professores com ferramentas adaptadas ao contexto português",  avança o ministério, acrescentando que "será assegurada a evolução segura do modelo, garantindo alinhamento com a Agenda Nacional de IA e com os princípios europeus de responsabilidade, ética e transparência".

Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio.