A Agência para a Investigação e Inovação (AI²), que resulta da fusão entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI) vai ser formalizada no início do próximo ano, mas é já na próxima semana que o Governo a vai apresentar ao público, dando início ao processo de consulta no âmbito da sua criação. 

Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt

Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) avança que, neste processo, o Decreto-Lei de criação da AI² será apresentado a um conjunto de entidades às quais serão solicitados pareceres. 

Desta lista fazem parte o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas; o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; o Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; o Conselho dos Laboratórios Associados; a Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia; o Roteiro Nacional das Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico; o Forum CoLAB; e a CTI Alliance.

De acordo com o MECI, serão também realizadas reuniões com os Conselhos Científicos da FCT, com os membros do Grupo de Trabalho de Revisão da Lei da Ciência, com a Academia de Ciências de Lisboa, com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, com a COTEC Portugal, com a Startup Portugal e com a TecParques - Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia.

A criação da AI² faz parte de uma reforma estrutural mais ampla do MECI. O Ministério afirma que o objetivo “não é extinguir competências, mas integrá-las de forma coerente, evitando a atual fragmentação e duplicação funcional”. As competências da FCT serão transferidas para a nova agência, mantendo-se todas as atividades em curso e o financiamento associado às mesmas.

Agência que funde FCT e ANI só terá orçamento na segunda metade de 2026
Agência que funde FCT e ANI só terá orçamento na segunda metade de 2026
Ver artigo

Como explica o MECI, a AI² terá um mandato definido em Resolução do Conselho de Ministros, financiamento plurianual (assente num contrato-programa de cinco anos), bem como uma carta de missão.

As comunidades científicas e de inovação serão depois chamadas a participar na definição de várias dimensões estruturais. Entre elas contam-se a “discussão e identificação dos desafios estratégicos que se colocam a Portugal e à Europa” e a “alocação orçamental às áreas de investigação e desenvolvimento e aos desafios estratégicos identificados” e a participação na revisão da Lei da Ciência.

Recorde-se, de acordo com estimativas dadas por Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, numa audição no Parlamento, a AI² só terá orçamento aprovado no segundo semestre de 2026, altura pela qual deve estar concluida a revisão da Lei da Ciência. 

Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio.