Ainda esta semana, o Parlamento Europeu votou a favor de um relatório que defende a implementação de uma idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais. Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, Juventude e Desporto, defende que a limitação no acesso a estas plataformas tem de ser coordenada ao nível da UE, embora reconheça que "há benefícios" em começar a discussão a nível nacional.

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Citada pela Agência Lusa, a ministra considera que “mais do que ser uma matéria de âmbito nacional”, a limitação no acesso às redes sociais deve “ser analisada no contexto europeu”.

Para Margarida Balseiro Lopes há "benefícios em discutir" o tema a nível nacional, tendo em conta “as evidências científicas” sobre o impacto negativo das redes sociais para os jovens.

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto afirma que o tema “é uma matéria que preocupa o Governo", lembrando que já foram tomadas medidas que proíbem a utilização de smartphones por alunos do 1.º e 2.º ciclo nas escolas.

"É uma matéria que queremos discutir, mas consideramos importante coordenar e articular com os nossos países europeus", realça Margarida Balseiro Lopes.

Recorde-se que que o relatório aprovado pelos eurodeputados esta semana defende que, além das redes sociais, deve ser estabelecida uma idade mínima para aceder a plataformas de partilha de vídeos e a assistentes de IA, a não ser que exista autorização dos pais. Nestes casos, a idade mínima de acesso a qualquer rede social fica nos 13 anos.

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Segundo o Parlamento Europeu, em linha com os esforços da Comissão Europeia para desenvolver uma app de verficação de idade para crianças e jovens, bem como da carteira de identidade digital europeia (eID), os eurodeuptados insistem que estes sistemas devem ser rigorosos e preservar a privacidade dos mais novos, realçando que a sua criação não isenta as plataformas online da responsabilidade de assegurar que os seus serviços são adequados.

Para garantir o cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e de outras leis relevantes, os eurodeputados recomendam também que os responsáveis das empresas sejam pessoalmente responsabilizados quando as regras de proteção de crianças são violadas repetidamente, sobretudo no que toca à verificação de idade.

O Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia para que tome medidas mais "apertadas", incluindo a proibição de algoritmos de recomendação baseadas nas interações dos mais novos. Os eurodeputados apelam ainda ao executivo comunitário para fazer cumprir rigorosamente as regras do AI Act que dizem respeito a chatbots manipuladores ou enganadores. 

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