Loja do Cidadão Digital: Governo quer ter 100% dos serviços online até 2030 e cria nova plataforma

Novos horários alargados nas Lojas do Cidadão físicas e uma "Loja do Cidadão Digital" são algumas das medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, e que estão a ser apresentadas em conferência de imprensa pelo ministro da Presidência e o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

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"Um horário mais alargado, mais disponibilidade, mais porta aberta, isto é, um estado ao serviço das pessoas e não as pessoas ao serviço do Estado", afirmou o ministro Leitão Amaro, reforçando que a importância do decreto-lei que foi aprovado.

O novo regime do atendimento ao cidadão foi apresentado por Gonçalo Matias, sublinhando que parte de um novo conceito de serviço público" em que  se procura um novo paradigma que coloca as pessoas e empresas no centro e está preocupado com a qualidade do serviço e o atendimento.

Olhando para a situação atual de "filas intermináveis, senhas esgotadas e horários diferentes", o ministro recorda que isso foi assinalado no relatório da Provedoria da Justiça e que o governo já estava a trabalhar neste tema antes, mas que a solução vai ao encontro destas medidas.

A criação da loja do cidadão virtual permitirá tratar da "generalidade dos assuntos" a partir de um dispositivo digital, sem limites de horários e sem deslocação às lojas físicas. O ministro que tem a seu cargo a Reforma do Estado, e a área da digitalização, assume que ainda não existe uma oferta de 100% dos serviços digitais mas que isso é um objetivo a atingir até 2030.

O ministro não explicou de que forma é que as medidas deste novo decreto-lei podem ter impacto no atual portal Gov.pt (Portal de serviços públicos da República Portuguesa que antes era designado como Portal do Cidadão) e na aplicação, que já disponibiliza acesso a centenas de serviços online.

A loja será criada quando o decreto lei foi publicado e começa com 100 serviços digitais, alargando gradualmente o número de serviços até chegar aos 100%.

Gonçalo Matias esclareceu ainda que o objetivo é que os serviços digitais obedeçam ao principio da interoperabilidade e do pedido de informação ao cidadão apenas uma vez. Questionado sobre o salário e o início de funções do novo CTO do Estado, Manuel Dias, indicou que vai entrar ao serviço a 27 de outubro e que dia 29 será feita uma apresentação pública, adiantando que o salário é o de Gestor público.