Marianna Molinari e Marco Giacalone apresentaram os resultados de um estudo multijurisdicional sobre a recetividade dos tribunais e demais atores da justiça laboral a um algoritmo concebido para auxiliar as decisões judiciais em casos de despedimento por extinção do posto de trabalho, ajudando os tribunais com informações jurídicas e cálculos monetários e temporais relevantes para a fixação dos direitos dos trabalhadores relacionados com a eliminação de funções motivados por necessidades económicas, organizacionais ou de produção da empresa.

Registou-se uma variação significativa na atitude dos entrevistados em relação às ferramentas de justiça preditiva, que evidenciou diferentes níveis de confiança no suporte algorítmico à tomada de decisões judiciais, entre os vários países.

Foram identificados os fatores determinantes dessas diferenças: as culturas jurídicas, a preparação institucional e as preocupações com a equidade, a transparência e os riscos potenciais decorrentes do viés algorítmico. Estas variações denotam a importância de adaptar as estratégias digitais ao estado das necessidades específicas de cada país.

Os investigadores enfatizaram que a integração de tecnologias avançadas nos fluxos de trabalho judiciais deve ter em devida consideração a usabilidade, a eficácia e o impacto real nos resultados dos processos.

O estudo revelou ainda que países com infraestruturas digitais bem estabelecidas, como a Estónia, “reportaram elevados níveis de satisfação”, enquanto jurisdições “com sistemas digitais menos desenvolvidos enfrentam dificuldades na sua adoção”.

A próxima edição de Mercados Justos do Século XXI - whatnext.law dará nota da proteção do trabalhador em ambiente digital.