PSD propõe idade mínima de 16 anos para as redes sociais e acesso com autorização dos pais a partir dos 13

A proposta indica que a "evidência científica acumulada demonstra de forma inequívoca que o uso precoce e continuado das redes sociais tem provocado efeitos adversos relevantes na saúde mental e emocional das crianças", como "o aumento da ansiedade, depressão, automutilação, perturbações do sono e comportamentos aditivos".

Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt

A eles juntam-se "prejuízos ao nível da capacidade de concentração, do rendimento escolar e da resistência cognitiva", além do "isolamento, dificuldades de socialização com colegas, pais, professores e comunidade em geral".

O PSD afirma que, com este projeto de lei, "não pretende banir as redes sociais", apontando para certos benefícios de um uso responsável das plataformas destacados por relatórios e estudos internacionais.

"É crucial, porém, estabelecer regras para proteger crianças e jovens", defende a proposta, com medidas que permitam que os mais novos naveguem "com liberdade e segurança" e que os dotem de "capacidade para tomar decisões informadas sobre as suas atividades online".

Eurodeputados querem proteção reforçada para jovens online e defendem idade mínima para as redes sociais

Ver artigo

Nesse sentido, a proposta considera adequado "elevar a idade mínima do consentimento das crianças em matéria de proteção de dados", para harmonizar o limite "com o que está estabelecido na grande maioria dos países da União Europeia, assim como com o exigido no ordenamento jurídico nacional para os menores de idade relativamente a outras atividades ou condutas".

Segundo o projeto de lei, os jovens que tenham idades iguais ou superiores a 13 anos apenas poderão aceder às plataformas, serviços, jogos e aplicações abrangidas "mediante a respetiva aceitação informada e o consentimento expresso e verificado dos titulares das responsabilidades parentais da criança".

O consentimento parental poderá ser prestado "mediante mecanismo de verificação da identidade dos titulares das responsabilidades parentais da criança, através do sistema Chave Móvel Digital", lê-se na proposta.

O projeto de lei abrange redes sociais e serviços de partilha de imagens de vídeos, mas também plataformas de apostas e jogos online, serviços de alojamento de conteúdos e aplicações de comunicação. 

Contam-se ainda os prestadores de serviços e conteúdos com restrições etárias, assim como os prestadores de serviços de lojas de aplicações e serviços intermediários online com "natureza, características ou conteúdos suscetíveis de prejudicar o desenvolvimento físico, ou mental das crianças".

Estes prestadores de serviços deverão "implementar um mecanismo de verificação de idade compatível com o sistema Chave Móvel Digital, ou outro sistema idóneo semelhante, de acordo com as especificações previstas no respetivo referencial técnico". Aqui, é proibido o uso de mecanismos de verificação de idade que se baseiem na autoidentificação do utilizador.

Excluídos estão os serviços de comunicações eletrónicas interpessoais, como o WhatsApp, bem como apps e jogos online para crianças com carácter informativo ou pedagógico e plataformas e apps online que se destinam exclusivamente a difundir conteúdo de interesse público, em particular, na área da educação e saúde.

Para assegurar o cumprimento das regras, a fiscalização será feita por autoridades competentes, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a ANACOM, em articulação com a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE).

As autoridades competentes podem emitir orientações, assim como aplicar multas, que podem ir até aos 2 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial, conforme o que for mais elevado.

França aprova proposta para proibir acesso às redes sociais por jovens com menos de 15 anos

Ver artigo

Recorde-se que, em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu votou a favor de um relatório que defende a implementação de uma idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais, a plataformas de partilha de vídeos e a assistentes de IA na União Europeia.

Na altura, Margarida Balseiro Lopes, ministra da Cultura, Juventude e Desporto, defendeu que a limitação no acesso a estas plataformas tem de ser coordenada ao nível da UE, embora reconhecesse "benefícios" em começar a discussão a nível nacional.

Na Europa, países como Reino Unido, Dinamarca, Espanha, Grécia e França estão a estudar a implementação de uma proibição nos "moldes" daquela que foi aplicada pela Austrália. Mais recentemente, os deputados franceses aprovaram uma nova proposta de lei concebida para proibir o acesso de jovens com menos de 15 anos às redes sociais.

Além da proibição no acesso às redes sociais para os mais novos, a proposta, que seguiu para o Senado, quer também proibir os smartphones nos liceus, reforçando as medidas que já são aplicadas nas escolas básicas e secundárias do país.

Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio.