O projeto de lei entregue hoje pelo PSD ao Parlamento propõe fixar uma idade mínima de 16 anos para o “acesso autónomo” a redes sociais e outras plataformas, exigindo o consentimento dos pais para o acesso por parte de crianças com idade igual ou superior a 13 anos.
O Parlamento Europeu acaba votar a favor de um relatório que defende a implementação de uma idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais, a plataformas de partilha de vídeos e a assistentes de IA na União Europeia.
A Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que contempla o estabelecimento de uma "maioridade" da era digital aos 15 anos, idade limite antes da qual as redes sociais devem solicitar autorização parental para registar utilizadores.
