O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou ontem que a tarifa social de Internet "não está a ter a adesão" que gostaria, mas há empenho para que esta seja "o mais alargada possível".
Depois do alegado ciberataque deste domingo, o website do Parlamento está inacessível para avaliação dos eventuais danos feitos pelo acesso do grupo de piratas informáticos.
A utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, que vai permitir aos polícias usarem câmaras nos uniformes (bodycams), foi hoje aprovada na Assembleia da República em votação final global.
O parlamento aprovou hoje em votação final global as alterações ao regime do teletrabalho mas chumbou o direito a desligar. Despesas adicionais com Internet e energia têm de ser pagas pela empresa.
Os empregadores que violarem a privacidade do trabalhador em teletrabalho vão incorrer numa contraordenação grave ou muito grave, consoante a situação, segundo uma proposta de alteração do PS aprovada ontem na especialidade.
Os deputados aprovaram ontem o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.
A lei das comunicações eletrónicas traz “avanços importantes em várias áreas centrais”, defendeu Hugo Mendes, secretário de Estado adjunto das comunicações, reforçando que este primeiro momento é apenas o "ponto de partida para um debate que se pretende mais longo". "A nossa preocupação efetiva é qu
Embora existissem pontos de convergência, questões como o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho não são consensuais entre partidos. Nas iniciativas estiveram também em destaque propostas relacionadas com o “direito a desligar”, a privacidade, a igualdade de direitos entre trabalha
Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, é hoje ouvido no parlamento sobre o futuro da rede de comunicações do Estado (SIRESP), cujo contrato com a Altice termina a 30 de junho.
Esta sexta-feira dá entrada no Parlamento mais um diploma para complementar a legislação do trabalho e clarificar regras no trabalho à distância. O debate está marcado para 5 de maio.
Antecipando a publicação do regulamento final da Anacom para o leilão de frequências e sem uma data à vista para o início do processo, os partidos políticos debateram hoje a sua visão para a tecnologia em Portugal. Durante as votações, as quatro propostas dos partidos foram rejeitadas.
Os principais partidos submeteram as suas propostas relativas às opções para o leilão, entre elas a defesa da coesão nacional, com prioridade na expansão para o interior e as zonas mais desfavorecidas.
O Governo apresentou ontem uma Proposta de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e da aplicação de rastreamento de contactos infetados com COVID-19. As reações negativas não se fizeram esperar e há grandes dúvidas sobre a aprovação pelo Parlamento, apesar de António Costa querer urgênc
Na próxima sexta-feira serão discutidas as propostas dos partidos para o desenvolvimento do 5G em Portugal. Entre as propostas avançadas pelos principais quatro partidos, a coesão nacional é unânime como prioridade. PCP e BE defendem a criação de um serviço público e universal de telecomunicações.
Para a Presidente da Autoridade da Concorrência, o fim das fidelizações deve ser ponderado "em nome" da quinta geração da rede móvel. Margarida Matos Rosa avisa ainda que a dinâmica comercial do sector não está a funcionar.
A proposta de uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital foi entregue no Parlamento pelo Partido Socialista e prevê uma série de direitos para os cidadãos, incluindo o direito de resposta nas redes sociais.
Já era esperado o chumbo da proposta do Bloco de Esquerda que queria taxar as plataformas de serviços digitais. PSD, CDS e PS votaram ontem contra a taxa de 3% sobre o volume de negócios de gigantes digitais como a Google e a Facebook em Portugal.
A adaptação do regulamento europeu à realidade portuguesa ainda está no grupo de trabalho, mas já há consensos que vão servir de base ao texto de substituição da proposta final que seguirá para votação na Primeira Comissão e depois, finalmente, na Assembleia.
