O Conselho Europeu, órgão responsável por monitorizar a democracia e os direitos humanos no continente, apelou esta segunda-feira à cautela face ao crescente movimento de países europeus que consideram proibir o acesso de menores às redes sociais. O alerta surge num momento em que várias nações europeias seguem o exemplo da Austrália, que em dezembro se tornou o primeiro país do mundo a implementar uma proibição absoluta para menores de 16 anos.

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"Vários países europeus consideram estabelecer uma idade mínima para aceder a plataformas de redes sociais. Peço cautela na imposição de proibições generalizadas", afirmou Michael O'Flaherty, comissário para os direitos humanos deste organismo, citado pela Agência France Press. Embora reconhecendo as "preocupações legítimas" sobre os riscos do excesso de tempo em frente aos ecrãs para o desenvolvimento e saúde mental das crianças, o comissário alertou para a necessidade de uma abordagem equilibrada que não comprometa outros direitos fundamentais.

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Em Portugal, o debate ganhou impulso durante o presente mês de fevereiro quando o Parlamento aprovou na generalidade, com votos favoráveis do PSD, PS, PAN e JPP, uma proposta de lei que estabelece uma idade mínima de 16 anos para o acesso autónomo a redes sociais. A proposta permite que jovens entre 13 e 15 anos acedam às plataformas mediante consentimento expresso dos pais, verificado através da Chave Móvel Digital. O diploma gerou um debate aceso no plenário, com o Chega e a Iniciativa Liberal a votarem contra e o CDS-PP, PCP, Livre e Bloco de Esquerda a absterem-se.

Entre as principais preocupações levantadas está a possibilidade de os jovens contornarem as restrições através do uso de VPNs e plataformas alternativas, além de questões relacionadas com a proteção de dados pessoais e privacidade. Recordamos que todo este movimento teve início quando a 10 de dezembro passado, a Austrália proibiu o acesso a menores de 16 anos a plataformas de redes sociais como o Instagram, TikTok, YouTube, X, Facebook e Snapchat. As empresas que não cumprirem a lei enfrentam multas de até 50 milhões de dólares australianos, o que corresponde a cerca de 28 milhões de euros.

A medida foi motivada por estudos que revelaram que 96% das crianças entre 10 e 15 anos usavam redes sociais no país, sendo que sete em cada dez já foram expostas a conteúdos violentos ou misóginos. Contudo, a implementação das medidas de verificação de idade tem sido bastante complexa, com especialistas a alertarem que muitos adolescentes continuam a usar as plataformas como antes, usando soluções como VPNs.

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O movimento de restrição no acesso às redes sociais está a ganhar terreno em toda a Europa. A França lidera o caminho europeu, tendo a Assembleia Nacional aprovado em janeiro um projeto de lei que proíbe o acesso às redes sociais para menores de 15 anos, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026. Também a Espanha anunciou no início de fevereiro planos para proibir o acesso de jovens com menos de 16 anos às plataformas digitais, obrigando as empresas a implementarem sistemas eficazes de verificação de idade.

Alemanha, Dinamarca e Grécia também estudam medidas semelhantes. Em novembro passado, o Parlamento Europeu votou a favor de um relatório que defende a implementação de uma idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais em toda a União Europeia. Na altura, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a criação de um painel de especialistas para estudar a melhor abordagem, com recomendações esperadas para o verão deste ano.

O tema está a dividir opiniões. Pais e organizações de proteção infantil defendem as medidas como essenciais para proteger as crianças de cyberbullying, conteúdos nocivos e algoritmos viciantes. Por outro lado, defensores da liberdade digital alertam que proibições generalizadas podem empurrar os jovens para a "clandestinidade digital", usando plataformas não regulamentadas. Há também preocupações sobre privacidade, já que os sistemas de verificação de idade podem implicar uma recolha de dados pessoais sensíveis.

Por sua vez, as empresas tecnológicas afirmam que a proibição não resolve os problemas sociais mais amplos junto dos utilizadores mais novos, argumentando que seria preferível uma maior aposta na educação digital e na implementação e aplicação de melhores ferramentas de controlo parental.

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