A Coalition for Apps Fairness (CAF), que reúne programadores de apps, tecnológicas e grupos de defesa dos direitos dos consumidores, apelou aos reguladores europeus para que tomem medidas mais “apertadas” em relação à Apple.
Novo programa da gigante tecnológica corta comissões das "mini apps" para metade surge logo após esta ter chegado a acordo com a Tencent, e numa altura em que está a sofrer de pressão antimonopólio de vários Estados nos Estados Unidos.
O Imposto sobre os Serviços Digitais tinha sido fixado pelo Canadá em 3% sobre as receitas geradas por utilizadores canadianos nas plataformas de tecnológicas como a Amazon, Google, Meta, Uber e Airbnb. Deveria entrar em vigor hoje mas foi suspenso.
Em abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por violar o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) na União Europeia. Agora, a gigante tecnológica anuncia um conjunto de mudanças nas suas políticas para estar em conformidade com as regras.
O tribunal dos Estados Unidos negou o pedido da Apple que pedia um congelamento nas leis que impediam a gigante tecnológica de cobrar taxas a developers que levassem os clientes para fora da App Store.
É oficial. O multimilionário Elon Musk anunciou a saída do Governo de Donald Trump e do DOGE depois de mostrar a sua deceção com o megaprojeto fiscal e orçamental do presidente republicano, que diz prejudicar o trabalho que desempenha como assessor na área da eficiência.
O relógio está a contar e a aplicação de pesadas taxas às importações da China e da India aproxima-se. Nas lojas aumentam a procura de produtos da Apple e as perguntas sobre o impacto. Nos bastidores, a dona do iPhone tenta reforçar ao máximo os stocks locais.
As taxas referem-se aos custos de aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais. Somam 58 milhões de euros, pagos pelas mesmas empresas que a Comissão Europeia mantém sob escrutínio mais aperto. Três não concordam e já recorreram à justiça.
As vendas nos Estados Unidos das plataformas chinesas de comércio eletrónico Temu e Shein caíram, após o novo Presidente norte-americano, Donald Trump, ter abolido a isenção de taxas sobre encomendas avaliadas em menos de 800 dólares (770 euros).
Uma decisão do Tribunal Constitucional defende que não há base legal para a cobrança de taxas pela Anacom que custaram aos operadores entre 170 e 400 milhões de euros, o valor que pode vir a ter de ser devolvido.
O objetivo da ação judicial é responsabilizar a Apple de abusar de posição dominante no mercado, aplicando taxas injustas a serviços de streaming de música que não são da empresa.
Apesar de permitir que os developers comuniquem e promovam ofertas nos seus próprios websites e a partir das apps, a Apple introduziu novas taxas de pagamento.
Segundo a comissária europeia para a concorrência, as taxas implementadas pela Apple e Meta, no contexto do Regulamento dos Mercados Digitais, podem prejudicar os consumidores e Bruxelas vai manter-se atenta a estas situações.
As novas regras do regulamento europeu para os Mercados Digitais obriga as lojas de aplicações a deixarem os programadores usar serviços de pagamentos alternativos. Google e Apple seguem a regra, ao mesmo tempo que a contornam com novas taxas.
A Apple vai cumprir as novas regras DMA da União Europeia referentes à sua loja de aplicações e apresentou as mudanças na App Store, sublinhando os novos riscos que as leis acarretam, mesmo usando os mecanismos de proteção da plataforma, entre eles malware e burlas.
O julgamento marcado para novembro será para já cancelado, ainda que o acordo careça de aprovação do tribunal. A Alphabet conseguiu calar parte das queixas sobre alegadas políticas monopolistas na Play Store, mas a batalha com a Epic Games vai continuar.
Espera-se que as taxas de supervisão, que têm de ser proporcionais ao número de utilizadores ativos mensais das plataformas e que não devem exceder o limite máximo de 0,05% dos resultados líquidos anuais das empresas, comecem a ser aplicadas pela primeira vez a partir do Outono.
Não é uma estreia para a Epic Games recorrer à justiça para se queixar das comissões aplicadas pelas plataformas móveis sobre as vendas no Android ou iOS. Desta vez a visada é a Google, num processo de injunção para impedir mudanças (mais que anunciadas) na Bandcamp.
A medida era uma reação ao aumento das taxas cobradas pela Visa aos comerciantes mas, pelo menos para já, não avança. As empresas estão a negociar uma possível solução.
No mesmo dia em que mais um regulador anunciou que vai analisar as práticas das lojas de aplicações e outros serviços online, a Google fez saber que vai reduzir para metade as taxas cobradas aos programadores que desenvolvem apps para Android.
Depois da mudança de posição da Irlanda, Hungria e Estónia, foi hoje conseguido mais um passo para o acordo histórico de aplicação da chamada "taxa digital" que vai obrigar as grandes empresas a pagarem impostos nos países onde têm negócios.
A volatilidade da Bitcoin é uma das preocupações dos críticos da decisão de El Salvador, mas a medida está no terreno e qualquer produto no país pode já, pelo menos em teoria, ser pago em bitcoins.
