No seguimento de uma recente decisão judicial nos Estados Unidos, a Coalition for Apps Fairness (CAF) defende que as taxas implementadas pela empresa da maçã na sua App Store prejudicam os programadores europeus face aos developers norte-americanos.

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Recorde-se que, de acordo com o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), as plataformas que são consideradas como “gatekeepers”, como a Apple, têm permitir que as aplicações possam usar métodos de pagamento alternativos aos seus ecossistema, sem a imposição de taxas adicionais.

A decisão tomada por um tribunal nos Estados Unidos limita a capacidade da Apple de cobrar taxas sobre transações externas, o que, segundo a CAF, pode criar desigualdades entre programadores europeus e norte-americanos, avança a Reuters.

Ainda no início do ano, a Comissão Europeia multou a Apple em 500 milhões de euros por violar as regras nos mercados digitais. Segundo o executivo comunitário, a gigante tecnológica não cumpriu a sua obrigação de "anti-steering", desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos às suas plataformas.

Em resposta, a Apple voltou a mudar as regras da App Store. De acordo com as mudanças, os developers europeus poderão informar os utilizadores acerca de formas alternativas de pagamento, assim como de ofertas alternativas à loja da Apple.

Segundo a empresa, as apps que “comunicam e promovem ofertas para bens digitais ou serviços” estarão sujeitas a novos termos para essas transações. Na prática, em vez de deixar de aplicar a taxa de utilização base (ou Core Technology Fee, em inglês), que tem vindo a ser criticada, a empresa avança com uma nova estrutura para as taxas que os developers têm de pagar.

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Entre elas está uma taxa de aquisição inicial de 2%, bem como uma taxa de serviços de loja, que varia entre 5% a 13%, consoante dois níveis, respetivamente. No primeiro, os programadores têm acesso a um conjunto mais limitado de serviços da App Store. Já segundo dá aos developers acesso a todos os serviços da loja digital da Apple.

No caso das aplicações que tencionem disponibilizar ligações para métodos alternativos de pagamento há uma Comissão de Utilização Base. Os programadores que aderirem a termos alternativos na UE terão de pagar 0,50 cêntimos por cada instalação de uma app que ultrapasse a marca de um milhão de downloads. Aos developers que aderirem aos termos padrão da UE, é aplicada uma Comissão de Utilização Base de 5%.

A CAF defende que estas taxas continuam a violar as obrigações do DMA, afirmando que, agora, os programadores nos Estados Unidos beneficiam de condições mais favoráveis. “Esta é uma situação insustentável”, afirma a coligação, acusando a Apple de comprometer a transparência e de “sufocar” a inovação.

Gene Burrus, conselheiro de políticas globais para a CAF, afirma que os programadores da União Europeia são obrigados a assumir os custos ou a passá-los para os consumidores. “Isto é mau para as empresas europeias e é mau para os consumidores europeus”, defende.

“Queremos que a Comissão Europeia diga à Apple que a lei é a lei e que ‘gratuito’ significa realmente gratuito”, afirma Gene Burrus, acrescentando que as autoridades europeias deverão ponderar remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso seja  necessário.

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