Apple lista alterações à App Store para obedecer às novas leis europeias, mas sublinha os riscos associados

Rui Parreira

26 jan 2024 13:28

A Apple vai cumprir as novas regras DMA da União Europeia referentes à sua loja de aplicações e apresentou as mudanças na App Store, sublinhando os novos riscos que as leis acarretam, mesmo usando os mecanismos de proteção da plataforma, entre eles malware e burlas.

A Apple anunciou mudanças para o sistema operativo iOS, Safari e claro a App Store, de forma a cumprir as novas obrigações da Lei dos Mercados Digitais (DMA na sigla inglesa). A Apple destaca que para os developers, as mudanças incluem novas opções para a distribuição de aplicações e processamento de pagamentos, conhecido como sideloading. E para os utilizadores, as mudanças incluem novos controlos e uma expansão de proteções para reduzir os riscos de segurança e privacidade que segunda a Apple, as novas regras vão criar.

As mudanças do ecossistema da Apple envolveram mais de 600 novas APIs, a expansão da app de analítica, funcionalidades para motores de browser alternativos e opções para as aplicações de processamento de pagamento e distribuição de apps de iOS. Trata-se de uma operação gigantesca para cumprir as regras na Europa que obrigaram a gigante de Cupertino a criar novas salvaguardas para reduzir, mas que diz não eliminar, os riscos que as regras DMA impõem aos utilizadores da União Europeia.

A gigante tecnológica afirma que as novas opções de processamento de pagamento e de download de aplicações no iOS ficam agora abertas a novas oportunidades para malware, fraudes e esquemas, divulgação de conteúdo ilícito ou prejudicial, assim como outras ameaças de privacidade e segurança.

É nesse sentido que a Apple diz que vai introduzir novas proteções, que incluem um sistema de legitimação para apps iOS, uma autorização para os developers do Marketplace, assim como informações sobre os pagamentos alternativos, procurando mitigar e entregar a experiência mais segura aos seus utilizadores na União Europeia. “Mas mesmo com estas salvaguardas, muitos dos riscos vão se manter”, destaca na publicação.

As alterações já podem ser testadas na versão beta de iOS 17.4 e chegam a todos os utilizadores dos 27 países da União Europeia no início de março, em concordância com as novas regras. Também ficou disponível para todos os developers em todo o mundo novas opções para fazer streaming de jogos, além de documentos em áreas como envolvimento da comunidade, comércio, utilização de aplicações, etc.

A Apple refere ainda a introdução daquilo que chama de “Notorização” para apps iOS, uma análise aplicada a todas as aplicações, independentemente do seu canal de distribuição, focado na integridade da plataforma e proteção de utilizadores. Este sistema envolve uma combinação de verificações feitas de forma automática e com revisão humana. O objetivo é mitigar a propagação de malware e outros riscos para os utilizadores quando instalam as aplicações.

Nas mudanças estão ainda incluídas a possibilidade dos utilizadores mudaram o seu browser por defeito diferente do Safari, incluindo um novo ecrã de escolha a partir do iOS 17.4.

Para os developers que desejem operar com os novos termos, têm agora a opção de distribuir as apps na App Store ou em outra plataforma. E também podem escolher diferentes formas de processos de pagamento. A Apple diz que reduziu as comissões de aplicações iOS na App Store para 10%, para a vasta maioria de developers e subscrições após o primeiro ano, ou 17% das transações feitas em itens digitais e serviços.

Quem usar o sistema de pagamento da App Store, através de apps vendidas nesta plataforma, pagará uma taxa de 3%. Caso os developers decidam utilizador outro prestador de pagamentos ou através de um link para o seu website para fazer o processamento, a Apple não aplicará nenhuma taxa.

Por fim, há uma taxa tecnológica de base que a Apple vai aplicar. As aplicações de iOS distribuídas, tanto na App Store como em marketplaces alternativos, terão de pagar 50 cêntimos por cada primeira instalação anual por ano, para aplicações acima de 1 milhão de instalações.

A fabricante estima que 99% dos utilizadores vai preferir manter-se no ecossistema da Apple e apenas 1% deseja pagar a taxa tecnológica de base. Para ajudar os developers, a Apple disponibilizou uma ferramenta de cálculo das taxas, para melhor perceberem o impacto das escolhas perante as novas opções disponíveis com as regras da DMA.