Taxa Digital: 136 países estão de acordo para taxa de 15% sobre as Big Tech

A proposta foi liderada pela OCDE e as negociações devem ser fechadas ainda esta noite, em Paris, depois da mudança de opinião de alguns dos países que estavam a bloquear o acordo. A OCDE confirma que 136 dos 140 países já estão disponíveis para assinar, depois da Hungria ter cedido hoje, e da Irlanda e Estónia terem dado a sua aprovação ontem.

Em julho estes faziam parte do grupo de nove países que se opunham à proposta de reformulação dos impostos sobre lucros das empresas. Está aberto o caminho para a unanimidade dos Estados membros da União Europeia que possibilita a aplicação geral no espaço económico europeu, como a Comissão Europeia desejava.

“O acordo de hoje tornará os nossos acordos fiscais internacionais mais justos e funcionará melhor”, disse Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, citado em comunicado. “Esta é uma grande vitória para um multilateralismo eficaz e equilibrado. É um acordo de longo alcance que garante que o nosso sistema tributário internacional seja adequado em uma economia mundial digitalizada e globalizada. Devemos agora trabalhar com rapidez e diligência para garantir a implementação efetiva dessa grande reforma ”.

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Não são só as "Big Tech" que são visadas por este novo sistema de taxação, mas as gigantes mundiais como a Google, Facebook ou Amazon estão no radar das autoridades que desenvolveram a proposta, procurando maior equidade na aplicação de impostos sobre as receitas e lucros, e sobretudo a distribuição pelos países onde as empresas fazem negócios, em vez de os concentrar só no local onde têm a sede fiscal.

Pelos cálculos partilhados, com este acordo as grandes empresas vão pagar mais 100 mil milhões de dólares em impostos, com uma mudança profunda do sistema de tributação e a aplicação de uma taxa mínima de 15% que pretende acabar com a concorrência desleal entre países com os "paraísos fiscais".

Um estudo do Observatório Fiscal diz que se Portugal e União Europeia taxassem os lucros das empresas multinacionais em 25%, receberiam um aumento de cerca de 50% face ao que está a ser taxado atualmente, o que se traduziria em 600 milhões de euros para os cofres portugueses.

Até que o plano se concretize há porém alguns passos que falta concretizar, entre os quais a aprovação do acordo da OCDE no Congresso norte americano.

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A França, Reino Unido e Índia já adotaram medidas para aplicar essas taxas de serviço digital, que visam empresas de tecnologia como Amazon, Google e Facebook, argumentando que esses gigantes da tecnologia pagam muito pouco imposto local sobre seus lucros porque os registram em outras jurisdições.

Inicialmente a proposta da OCDE apontava para uma taxa mais elevada, de 20 a 30%, mas enfrentou grande oposição. O sinal positivo de 136 países terem chegado a um acordo é sublinhado pela organização, que indica que estes representam 90% do PIB mundial.

Se o acordo sobre o texto ficar fechado hoje na reunião de Paris, o acordo será finalizado pelos ministros das finanças do G20 durante a reunião na próxima semana, em Washington, antes da aprovação final.

Acordo a aplicar em dois pilares

A OCDE diz que o novo sistema deverá ser implementado já em 2023, avançando faseadamente nos vários pilares previstos.

"O acordo tributário mínimo global não visa eliminar a competição tributária, mas impõe limitações acordadas multilateralmente, e fará com que os países arrecadem cerca de US $ 150 mil milhões em novas receitas anualmente", refere a OCDE

Os dois pilares previstos no acordo referem-se à realocação das taxas sobre os lucros e às taxas propriamente ditas. Segundo a OCDE, o Pilar Um garantirá uma distribuição mais justa dos lucros e direitos tributários entre os países com relação às maiores e mais lucrativas empresas multinacionais, redistribuindo os lucros independentemente de as empresas terem uma presença física nesses mercados. As empresas multinacionais com vendas globais acima de 20 mil milhões de euros e rentabilidade acima de 10% serão abrangidas pelas novas regras, com 25% do lucro acima do limite de 10% a ser realocado para o mercado jurisdições.

Estes valores devem ser revistas todos os anos, onde se espera que os ganhos de receita dos países em desenvolvimento sejam maiores do que os das economias mais avançadas, como proporção das receitas existentes.

O segundo pilar introduz uma taxa global mínima de imposto sobre as empresas, fixada em 15%. A nova taxa mínima de imposto será aplicada a empresas com receita acima de 750 milhões de euros e estima-se que gere cerca de 150 bilhões em receitas fiscais globais adicionais anualmente. A organização lembra ainda que outros benefícios também surgirão com a estabilização do sistema tributário internacional e com o aumento da segurança tributária para os contribuintes e as administrações tributárias.

A Comissão Europeia defendeu recentemente que quer ir mais longe na taxação das empresas da economia digital e abranger muito mais empresas do que a centena que poderá ser afetada com este acordo da OCDE.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação. Última atualização 18h43