A Google apresentou esta quarta-feira as alterações que tem vindo a preparar em vários serviços para se acomodar ao novo Regulamento europeu para os Mercados Digitais. As novidades estão em vigor a partir desta quinta-feira, tanto estas como mais algumas, que entretanto a empresa publicou nos respetivos canais de informação.

Há novas regras para os programadores com apps para Android na Play Store. A empresa vai adotar uma política semelhante à da Apple - que é polémica - na loja de aplicações do Android, para compensar as alterações que teve de fazer por causa do DMA. O regulamento prevê que os programadores possam usar outros sistemas de pagamento para serviços de subscrição ou compras in-app, que não os oficiais de cada loja, uma opção que salvo algumas exceções não existia.

Tal como a Apple já tinha anunciado, para a App Store, a Google pretende cumprir esta nova regra criando novas taxas que vão compensar a perda de receita garantida pelo sistema anterior, que rendia às plataformas 15 a 30% do valor ganho pelo programador sempre que vendia serviços nas apps alojadas na loja.

No caso da Google, as novas regras para quem não quiser usar o sistema de pagamento da Play Store vão ser estas: os programadores vão ter sempre de pagar um fee inicial à Google de 10%, quando há uma compra na aplicação, ou de 5% no caso de uma subscrição. A Google explica que esta taxa compensa o facto de a loja ser um facilitador na aquisição de novos clientes.

A esta taxa junta-se uma segunda de 17% para compras na aplicação e de 7% para subscrições, que paga os serviços garantidos pela plataforma Play Store, como segurança, prevenção de fraude, atualizações, ferramentas de controlo parental, entre outras. Os programadores terão a possibilidade de deixar de pagar estas taxas após dois anos, se quiserem abdicar dos serviços prestados pela Play Store, mas para que possam fazê-lo é preciso que os utilizadores das apps concordem com a decisão.

Google - novos preços para programadores na Europa
créditos: Google

A Google refere que as taxas aplicadas são imprescindíveis para que a empresa continue a poder distribuir o Android gratuitamente e a disponibilizar uma cada vez maior seleção de ferramentas e serviços que ajudam os programadores a construir negócios de sucesso. No quadro acima, publicado pela empresa pode ver mais em detalhe as novas regras.

Com isto, a Google está a adotar uma abordagem semelhante à da Apple, que reduziu as comissões da App Store, mas introduziu novas taxas. A dona do iPhone reduziu as comissões de aplicações iOS na App Store para 10%, para a vasta maioria de developers e subscrições após o primeiro ano, ou para 17% das transações feitas em itens digitais e serviços.

Os developers que optarem pelo sistema de pagamento da App Store, através de apps vendidas nesta plataforma, vão pagar uma taxa de 3% e todas as apps, distribuídas através da App Store ou de um marketplace alternativo, vão pagar uma nova taxa de tecnologia base de 0,50 euros, após o primeiro milhão de instalações.