Pressão dos reguladores aumenta e Google reduz taxas aos programadores no Android 

Quem ler o comunicado divulgado esta quinta-feira pela Google, fica com a perceção que a empresa tem vindo a implementar toda uma estratégia de adaptação das taxas cobradas aos programadores de aplicações para o Android, exclusivamente focada no crescimento do mercado. A questão é com certeza importante, mas seguramente não é a única a justificar as várias alterações que a empresa, tal como a Apple, já anunciaram este ano num tema que é sensível há muito e onde durante anos pouco mudou.

As duas empresas estão na mira dos reguladores em diferentes países por ficarem com quase um terço das receitas das aplicações nos respetivos ecossistemas. Se bem que os  modelos praticados não são exatamente iguais, ambos têm gerado críticas, processos judiciais de empresas que se consideram lesadas, como a dona do Fortnite, ou de grupos de programadores. Estes últimos visam a Apple e as regras restritivas da empresa ao contacto dos programadores com quem utiliza as suas apps para iOS fora desse ecossistema, nomeadamente para fornecer sistemas alternativos de compras. 

Mas tanto a Apple como a Google têm enfrentado um escrutínio cada vez maior em relação às políticas das lojas de aplicações. Por exemplo,também esta quinta-feira, o Consumer Financial Protection Bureau nos EUA revelou ter pedido informação às empresas sobre os respetivos sistemas de pagamentos das lojas. O objetivo é perceber como são usados os dados pessoais guardados pelas empresas, mas também em que medida os sistemas em questão podem estar a limitar os direitos dos consumidores, numa investigação que se estende ao Facebook, PayPal e Square. 

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Desde que o tema das taxas e das limitações impostas pelas lojas de aplicações móveis se tornou alvo de investigações ou medidas, como na Coreia do Sul, as empresas têm vindo a somar alterações. A última é da Google.   

A empresa anunciou esta quinta-feira que a partir do próximo ano vai mexer nas taxas aplicadas aos programadores, reduzindo-as para metade, de 30% para 15%. Este desconto já existia, mas só era aplicado ao fim de 12 meses e por subscrição recorrente, um critério que beneficiava pouco os programadores, que se queixam da dificuldade em fidelizar clientes.   

Em comunicado, a Google explica que hoje 97% dos programadores do ecossistema Android - aqueles que disponibilizam apps gratuitas - podem fazê-lo sem custos. A taxa aplicada aos restantes começou por ser de 30%, para implementar “um modelo de negócio fácil de compreender”, numa altura em que “ainda não era claro que tipo de negócios iriam mover-se para o mobile nem quais as aplicações que teriam sucesso”.

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“À medida que o ecossistema evoluiu foi também emergindo uma vasta gama de modelos de negócios para dar suporte a estes diferentes tipos de aplicações”, acrescenta a empresa, lembrando que foi fazendo várias alterações, para diferenciar esta taxa de serviço, passando a ter “vários tipos de programas desenhados para suportar e encorajar o nosso ecossistema diversificado de aplicações”.         

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A Google garante que também que hoje “99% dos programadores qualificam-se para uma taxa de serviço de 15% ou menos”, uma classificação que também não será alheia a outra medida nesta área, anunciada em março e posta em prática em julho.  Nesta altura a empresa desceu para 15% a taxa aplicada a todos os programadores que faturassem menos de um milhão de dólares na loja de aplicações do Android. 

No âmbito desta nova alteração, a Google revelou que vai também fazer mudanças no programa Play Media Experience, lançado no início do ano, para encorajar programadores de vídeo, áudio e apps de livros a investir na plataforma Android, com aplicações para usar em múltiplos ecrãs. Estes parceiros hoje estão sujeitos a uma taxa de serviço de 15%, mas parte vão passar a ser taxados em 10%. Incluem-se neste leque, ebooks e serviços de streaming de música on-demand, “onde os custos dos conteúdos representam a maioria das vendas”, admite a Google. 

A Apple também já anunciou algumas alterações importantes à política da App Store este ano, como efeitos a partir de 2022, que ainda assim não alteram o ponto essencial das críticas dos colaboradores. Em questão a impossibilidade de contornar o sistema de pagamentos da App Store, que sujeita as transações nas apps a taxas de 30%, uma regra que, no essencial, a empresa continua a tentar manter, alegando que está a defender os consumidores e a segurança das compras que fazem na loja.