APRITEL faz recomendações ao Governo para assegurar sucesso da estratégia digital

12 dez 2024 17:26

A associação que representa os operadores de comunicações eletrónicas pede ao Governo medidas que garantam estabilidade regulatória no sector e considera o programa nacional de literacia digital uma prioridade, entre outras recomendações.

São oito os pontos que a APRITEL considera fundamental integrar na Estratégia Digital Nacional (EDN), que foi esta quinta-feira apresentada pelo Governo.

Acima de tudo, a APRITEL defende que a Estratégia contemple uma visão de médio e longo prazos para o sector, “nomeadamente sobre a sua sustentabilidade económica, tema que tem sido central em relatórios internacionais como os de Enrico Letta e Mario Draghi”, refere em comunicado.

Segundo a associação, Portugal tem nos próximos anos uma oportunidade única para se afirmar como líder na transição tecnológica e como uma economia digital de referência, “sendo o papel do sector das comunicações eletrónicas central para que seja possível ao país, no seu todo, alcançar os objetivos a que se propõe”.

“É necessário criar condições para que o sector, que nos últimos sete anos investiu mais de 10 mil milhões de euros, continue a contribuir para o desenvolvimento económico do país e para a coesão social e territorial”, afirma Pedro Mota Soares, secretário-geral da APRITEL.

As oito recomendações ao Governo são as seguintes:

Criar um mecanismo de resposta rápida às necessidades e pedidos dos operadores de comunicações eletrónicas por parte das entidades competentes. Para tal, entre outras medidas, a APRITEL pede que seja atribuído aos operadores de comunicações eletrónicas o estatuto de clientes prioritários no fornecimento de energia e que seja criado um grupo de trabalho que inclua representantes do Governo, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e dos operadores de comunicações que, em tempo útil, formule uma proposta para que sejam revistos e harmonizados o regime jurídico da construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações e os regulamentos municipais;
Garantir a estabilidade, previsibilidade e fiabilidade regulatória no sector, redirecionando as políticas para o fomento da inovação, desenvolvimento, resiliência e segurança das redes, nomeadamente através da redução dos encargos com taxas regulatórias e dos custos de espetro, e a promoção de licenças de espetro mais prolongadas, tal como recomendado por diversos documentos divulgados pela Comissão Europeia e pelos relatórios Letta e Draghi, de forma a incentivar o investimento nas redes de comunicações eletrónicas;
Promover políticas sectoriais que contribuam para o aumento da escala dos operadores nacionais, em linha com as recomendações da União Europeia, e concorram para o desenvolvimento sustentável do setor;
Reforçar a coesão territorial e a conetividade de toda a população. A associação defende que, além da redução das taxas de espetro que consomem recursos relevantes, que deveriam ser aplicados no reforço da cobertura do país, o cumprimento do objetivo de 100% das áreas povoadas abrangidas por redes de alta velocidade 5G, atenta a sua ambição, requer o compromisso do Governo com a disponibilização de fundos públicos que complementem o investimento privado;
Tornar Portugal um hub digital internacional de excelência, tirando partido das vantagens do país neste domínio. Para tal, a APRITEL advoga a criação de um enquadramento específico que incentive e viabilize investimentos de longo prazo por parte de empresas nacionais e posicione Portugal como um destino privilegiado para a instalação de centros de dados sustentáveis e como porta de entrada para cabos submarinos e teleportos, aumentando o investimento estrangeiro no setor e contribuindo para o crescimento da economia digital e sustentável;
Promover a literacia digital para todos os cidadãos, independentemente da idade, escolaridade ou condição socioeconómica, fator crítico de inclusão e mobilidade social. A APRITEL defende o lançamento do Programa Nacional de Literacia Digital e Capacitação em Tecnologias de Informação e Comunicação, que contemplaria cursos de literacia digital para todas as idades e módulos de formação em TIC, com especial foco na inclusão de franjas populacionais mais vulneráveis;
Acelerar a transição digital das empresas, independentemente da sua dimensão, localização ou sector, garantindo maior acesso às tecnologias mais inovadoras e aos serviços que as disponibilizam. Neste ponto, está incluída a criação de um programa de transformação digital para as Pequenas e Médias Empresas através do qual se incentivaria a adoção de serviços cloud e ferramentas digitais e apoiaria o desenvolvimento de startups tecnológicas;
Digitalizar os serviços do Estado, fazendo evoluir o ecossistema de serviços não digitais das diferentes esferas - centrais, regionais e locais - da Administração Pública para plataformas online.

As recomendações foram remetidas ao Governo no âmbito da consulta pública sobre a EDN, que terminou a 5 de dezembro último e hoje divulgadas, após a apresentação oficial do programa.